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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 71, de 9 de julho de 2012

Torna fora de uso o código de receita 3199 - Multa por Atraso na Entrega da Declaração de IPI.

11/07/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 72, de 9 de julho de 2012

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 36, de 22 de maio de 2009, que dispõe sobre a ...

11/07/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 19, de 5 de julho de 2012

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de junho de 2012.

10/07/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 68, de 4 de julho de 2012

Inclui novo serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) com permissão de acesso por meio de ...

10/07/2012 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.279, de 6 de julho de 2012

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ...

10/07/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 18, de 2 de julho de 2012

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de junho do ano-calendário ...

04/07/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 66, de 2 de julho de 2012

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de ...

04/07/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 65, de 29 de junho de 2012

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de julho, agosto e ...

04/07/2012 Federal legislacao

Parecer Normativo da Receita Federal do Brasil nº 2 de 18.05.2012

Ementa: Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Imposto sobre a renda retido na ...

03/07/2012 Federal legislacao

Decreto nº 7.768 de 27.06.2012

PIS/COFINS, PIS/COFINS-Importação ? Biodiesel ? Alterações nos coeficientes de redução - ...

29/06/2012 Federal legislacao

Ajuste SINIEF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 7 de 22.06.2012

CONFAZ - ICMS - Nota Fiscal Eletrônica - Eventos da NF-e e informações sobre a saída

29/06/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4, de 26 de junho de 2012

Dispõe sobre a impossibilidade do desconto de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da ...

29/06/2012 Federal legislacao