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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 90, de 20 de setembro de 2012

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

21/09/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 89, de 18 de setembro de 2012

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 99, de 29 de dezembro de 2011.

20/09/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 26, de 17 de setembro de 2012

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de janeiro de 2012.

19/09/2012 Federal legislacao

Lei 12.715 de 17 de setembro de 2012

Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas ...

18/09/2012 Federal legislacao

Convênio ICMS - CONFAZ nº 86 de 31.08.2012

CONFAZ - ICMS - Isenção - Saídas interestaduais de rações para animais e insumos utilizados em ...

18/09/2012 Federal legislacao

Medida Provisória n° 579 de 11 de setembro de 2012.

Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a ...

13/09/2012 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS - CONFAZ nº 38 de 04.09.2012

CONFAZ - ICMS - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e - Manual de orientação do ...

11/09/2012 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.290, de 06 de setembro de 2012

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.022, de 5 de abril de 2010, que dispõe sobre o imposto ...

11/09/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cotir n° 25 de 03 de setembro de 2012.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de agosto de 2012.

06/09/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cotir n° 24 de 03 de setembro de 2012.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de agosto do ...

06/09/2012 Federal legislacao

Medida Provisória n° 578 de 31 de agosto de 2012.

Permite a depreciação acelerada dos veículos automóveis para transportes de mercadorias e dos ...

04/09/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 23, de 17 de agosto de 2012

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

31/08/2012 Federal legislacao