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Solução de Consulta nº 181, de 23 de setembro de 2026

Dispõe sobre a impossibilidade de exclusão da base de cálculo das Contribuições para o PIS e para a COFINS das receitas decorrentes de subvenções governamentais. Solução de Consulta nº 181, de 23 de setembro de ...

25/09/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 1.414, de 4 de dezembro de 2013

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013, que dispõe sobre a ...

05/12/2013 Federal legislacao

Protocolo ICMS n° 128, de 27 de novembro de 2013

Altera o Protocolo ICMS 11/85, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com ...

03/12/2013 Federal legislacao

Parecer Normativo nº 24, de 28 de novembro de 2013

IPI - Produtos Revendidos por Estabelecimento Industrial. Fato Gerador. Inocorrência.

29/11/2013 Federal legislacao

Portaria n 569, de 27 de novembro de 2013

Altera a Portaria MF nº 520, de 03 de novembro de 2009 que dispõe sobre o limite para concessão ...

29/11/2013 Federal legislacao

Comunicado n 24.893, de 27 de novembro de 2013

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 28 de novembro de 2013

29/11/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAC n° 058, de 26 de novembro de 2013

Apresenta a inclusão de novo serviço no e-CAC permitindo a emissão de 2ª via da multa por atraso ...

28/11/2013 Federal legislacao

Portaria Conjunta nº 12, de 27 de novembro de 2013

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 de dezembro de 2009.

28/11/2013 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 52, de 21 de novembro de 2013

EFD ICMS/IPI - LIVRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - AMBITO NACIONAL

27/11/2013 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 48, de 21 de novembro de 2013

Dispõe sobre o uso das Sefaz Virtuais de Contingência, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05 ...

27/11/2013 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 47, de 21 de novembro de 2013

Altera o Ato COTEPE ICMS 6/10, que dispõe sobre as especificações técnicas de formulários de ...

27/11/2013 Federal legislacao

Portaria Conjunta nº 11, de 22 de novembro de 2013

Altera as Portarias Conjunta PGFN/RFB nº 8 e 9, de 18 de outubro de 2013, que dispõem sobre os ...

26/11/2013 Federal legislacao

Resolução nº 97, de 25 de novembro de 2013.

Reduz a Zero a alíquota do Imposto de Importação de Painço e Milheto para semeadura

26/11/2013 Federal legislacao