Decreto nº 13.127, de 23 de setembro de 2026

Prorroga O Convênio De Reestruturação Do Fórum Fiscal Dos Estados Brasileiros

Portaria nº 309, de 12 de dezembro de 2014

Altera a Portaria MDIC nº 113, de 17 de maio de 2012, que dispõe sobre a obrigação de prestar ...

Protocolo ICMS 105, de 5 de dezembro de 2014

Instrução Normativa n 1.526, de 12 de dezembro de 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de ...

Portaria SECEX n° 047, de 11 de dezembro de 2014

Altera a Portaria SECEX n° 23, de 14 de julho de 2011, para adequar os processos de habilitação ...

Decreto n° 8.373, de 11 de dezembro de 2014

Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e ...

Protocolo ECF 1, de 5 de dezembro de 2014

Altera o Protocolo ECF 04/01, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por ...

Protocolo ICMS 101, de 5 dezembro de 2014

Altera o Protocolo ICMS 3/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal ...

Protocolo ICMS 87, de 5 de dezembro de 2014

Altera o Protocolo ICMS 193/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ...

Protocolo ICMS 80, de 5 de dezembro de 2014

Altera o Protocolo ICMS 89/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ...

Protocolo ICMS 75, de 5 de dezembro de 2014

Exclui o Estado do Acre, do Amapá e da Paraíba do Protocolo ICMS 21/11, que estabelece ...

Protocolo ICMS 73, de 5 de dezembro de 2014

Altera o Protocolo ICMS 97/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações ...