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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Resolução n 1, de 2 de julho de 2014

Garantia-Safra estabelece valor do benefício para a safra 2014/2015

03/07/2014 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 19, de 1º de julho de 2014

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

03/07/2014 Federal legislacao

Circular CEF n° 659 de 1° de julho de 2014

e-Social ? cadastramento de trabalhadores no Cadastro NIS

03/07/2014 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAC n° 018, de 20 de junho de 2014

Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2014.

02/07/2014 Federal legislacao

Decreto n 8.280, de 30 de junho de 2014

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo ...

01/07/2014 Federal legislacao

Decreto n 8.279, de 30 de junho de 2014

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados -TIPI, aprovada pelo ...

01/07/2014 Federal legislacao

Resolução nº 4.348, de 30 de junho de 2014

Estabelece alteração na forma de apuração da base de cálculo da exigibilidade de aplicação dos ...

01/07/2014 Federal legislacao

Resolução nº 4.347, de 30 de junho de 2014

Altera a Resolução nº 4.298, de 30 de dezembro de 2013, que autoriza a concessão de rebate para ...

01/07/2014 Federal legislacao

Portaria Conjunta nº 10, de 27 de junho de 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 8, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o ...

30/06/2014 Federal legislacao

Lei n 13.008, de 26 de junho de 2014

Lei aumenta pena para crimes de contrabando e descaminho

27/06/2014 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 10, de 25 de junho de 2014

MMA Ibama: certificação digital para acesso ao Sistema DOF será obrigatória a partir de 4 de ...

26/06/2014 Federal legislacao

Resolução nº 4.346, de 25 de junho de 2014

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2014.

26/06/2014 Federal legislacao