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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS 69, de 13 de julho de 2014

ICMS -MT - Autoriza o Estado do Mato Grosso a instituir o Programa de Recuperação de Créditos ...

21/07/2014 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB n° 1.482, de 17 de julho de 2014

Dispõe sobre a inclusão de débitos no pagamento à vista ou nos parcelamentos especiais de que ...

18/07/2014 Federal legislacao

Comunicado nº 26.151, de 16 de julho de 2014

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 17 de julho de 2014

18/07/2014 Federal legislacao

Portaria Conjunta nº 11, de 14 de julho de 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 9, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o ...

15/07/2014 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 18, de 16 de junho de 2014

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

14/07/2014 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 17, de 5 de junho de 2014

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de maio do ano-calendário ...

10/06/2014 Federal legislacao

Medida Provisória n 651, de 9 de julho de 2014 (*) - Republicação

Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na ...

11/07/2014 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 21, de 9 de julho de 2014

Aprova a versão 3.0 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários ...

10/07/2014 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 9 de julho de 2014

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

10/07/2014 Federal legislacao

Medida Provisória n 651, de 9 de julho de 2014

Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na ...

10/07/2014 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 1.479, de 7 de julho de 2014

Altera a Instrução Normativa SRF nº 102, de 20 de dezembro de 1994, que disciplina os ...

08/07/2014 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 1.478, de 7 de julho de 2014

Receita altera norma da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, e aprova o ...

08/07/2014 Federal legislacao