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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Lei n 12.995, de 18 de junho de 2014

Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a ...

20/06/2014 Federal legislacao

Instrução Normativa n 14, de 17 de junho de 2014

Protocolo de Licenciamento de importação de agrotóxicos, produtos técnicos e afins

20/06/2014 Federal legislacao

Instrução Normativa n 17, de 18 de junho de 2014

Estabelece o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção, bem como as listas de ...

20/06/2014 Federal legislacao

Resolução n 6, de 18 de junho de 2014

Governo autoriza a venda de 180 mil toneladas de milho em balcão no NE

20/06/2014 Federal legislacao

Ato Declaratório Interpretativo nº 5, de 16 de junho de 2014

Dispõe sobre o tratamento tributário a ser dispensado aos rendimentos pagos, creditados, ...

20/06/2014 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 1.474, de 18 de junho de 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010, que relaciona países ou ...

20/06/2014 Federal legislacao

Lei n 12.997, de 18 de junho de 2014

Acrescenta § 4 ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei ...

20/06/2014 Federal legislacao

Lei n 12.996, de 18 de junho de 2014

Altera as Leis n 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa de Incentivo à ...

20/06/2014 Federal legislacao

Decreto n 8.266, de 16 de junho de 2014

Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das ...

17/06/2014 Federal legislacao

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 24, de 2014

O Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 24, de 13 de junho de 2014, ...

16/06/2014 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 010, de 13 de junho de 2014

Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

16/06/2014 Federal legislacao

Portaria nº 210, de 11 de junho de 2014

Dispõe sobre parcelamento de débitos no âmbito do Ministério do Meio ambiente e dá outras ...

12/06/2014 Federal legislacao