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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa n 1.464, de 8 de maio de 2014

Dispõe sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da ...

09/05/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa n 1.464, de 8 de maio de 2014

Dispõe sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da ...

09/05/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa n 2, de 5 de maio de 2014

Dispõe sobre os procedimentos para a integração, execução e compatibilização do Sistema de ...

06/05/2014 Federal legislacao

Decreto nº 8.235, de 5 de maio de 2014

Estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e ...

06/05/2014 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 012, de 17 de abril de 2014

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

06/05/2014 Federal legislacao

Instrução Normativa DREI n° 022, de 02 de maio de 2014

Manuais de Registros de Empresários Individuais e de Sociedades - Alteração da IN DREI nº

05/05/2014 Federal legislacao

Medida Provisória n° 644, de 30 de abril de 2014

Altera os valores da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física; altera a Lei n° 7.713, de ...

02/05/2014 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS 18, de 29 de abril de 2014

Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT ...

30/04/2014 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS 19, de 29 de abril de 2014

SCAN - Altera prazo de transmissão eletrônica de informações sobre o regime de substituição ...

30/04/2014 Federal legislacao

Portaria n 589, de 28 de abril de 2014

MTE Portaria determina que mortes relacionadas ao trabalho devem ser notificadas em 24 horas

30/04/2014 Federal legislacao

Portaria nº 221, de 29 de abril de 2014

Altera o Anexo III do Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008- Valores da Contribuição para ...

30/04/2014 Federal legislacao

Resolução n 35, de 28 de abril de 2014

Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de ...

29/04/2014 Federal legislacao