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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 1.463, de 24 de abril de 2014

Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações ...

25/04/2014 Federal legislacao

Ato Declaratório Interpretativo nº 2, de 24 de abril de 2014

CPRB - Aplicação na Base de Cálculo do Art. 407 do RIR

25/04/2014 Federal legislacao

Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014

Marco Civil - estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no ...

24/04/2014 Federal legislacao

Decreto n° 8.229, de 22 de abril de 2014

SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR - SISCOMEX - PORTAL ÚNICO DE COMERCIO EXTERIOR

24/04/2014 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 8, de 23 de abril de 2014

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

24/04/2014 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 009, de 22 de abril de 2014

NF-E - DANFE SIMPLIFICADO EM CONTINGÊNCIA

23/04/2014 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 1.462, de 15 de abril de 2014

PIS/Cofins ? Não incidência na exportação de mercadorias

16/04/2014 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 14, de 10 de abril de 2014

Credencia as instituições financeiras para comporem a Rede Arrecadadora dos documentos de ...

15/04/2014 Federal legislacao

Portaria Conjunta n 5, de 11 de abril de 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre o parcelamento ...

14/04/2014 Federal legislacao

Resolução n 23, de 9 de abril de 2014

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de ...

10/04/2014 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n 13, de 7 de abril de 2014

Aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/02 e a ...

09/04/2014 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 8 de abril de 2014

Divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

09/04/2014 Federal legislacao