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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Ato COTEPE/MVA n° 002, de 25 de março de 2014

Altera as tabelas anexas ao Ato COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a ...

27/03/2014 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 12, de 25 de março de 2014

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais na versão ...

27/03/2014 Federal legislacao

Parecer Normativo nº 4, de 25 de março de 2014

IPI - Etiquetas Aplicadas em Produtos Tributados. Creditamento. Possibilidade.

26/03/2014 Federal legislacao

Parecer Normativo nº 3, de 25 de março de 2014

IPI - Industrialização por Encomenda. Valor Tributável. Despesas Acessórias.

26/03/2014 Federal legislacao

Parecer Normativo nº 2, de 25 de março de 2014

IPI - Documentação Técnica que Acompanha o Produto. Creditamento. Possibilidade.

26/03/2014 Federal legislacao

Parecer Normativo nº 1, de 25 de março de 2014

IPI - Conjunto de várias unidades de um mesmo produto, acondicionadas em uma só embalagem - ...

26/03/2014 Federal legislacao

Protocolo ICMS 21, de 21 de março de 2014

Altera o Protocolo ICMS 03/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal ...

26/03/2014 Federal legislacao

Protocolo ICMS 20, de 21 de março de 2014

Altera o Protocolo ICMS 171/2013 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ...

26/03/2014 Federal legislacao

Protocolo ICMS 9, de 21 de março de 2014

Altera o Protocolo ICMS 41/06 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal ...

26/03/2014 Federal legislacao

Protocolo ICMS 8, de 21 de março de 2014

Altera o Protocolo ICMS 37/13 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal ...

26/03/2014 Federal legislacao

Protocolo ICMS 3, de 21 de março de 2014

Altera o Protocolo ICMS 66/09, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal ...

26/03/2014 Federal legislacao

Convênio ICMS 36, de 21 de março de 2014

Exclui unidades federadas do Convênio ICMS 59/11, que estabelece normas relativas ao equipamento ...

26/03/2014 Federal legislacao