Portaria nº 309, de 12 de dezembro de 2014


Portaria nº 309, de 12 de dezembro de 2014

Altera a Portaria MDIC nº 113, de 17 de maio de 2012, que dispõe sobre a obrigação de prestar informações de natureza econômico-comercial ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comérc