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Ajuste SINIEF nº 15, de 24 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica, para prorrogar o início de sua produção de efeito do dia 04/05/2026 para 03/08/2026. ...

30/04/2026 Federal Legislacao

IN BCB n° 495: Altera as rubricas contábeis do grupo compensação ativa do plano de contas Cosif

Instrução Normativa BCB nº 495, de 26 de julho de 2024 (DOU de 01/08/2024) Altera a Instrução ...

01/08/2024 Federal legislacao

IN BCB n° 494: Altera as rubricas contábeis do grupo ativo permanente do plano de contas Cosif

Instrução Normativa BCB nº 494, de 26 de julho de 2024 (DOU de 01/08/2024) Altera a Instrução ...

01/08/2024 Federal legislacao

IN BCB n° 493: Altera as rubricas contábeis do grupo ativo realizável do plano de contas Cosif

Instrução Normativa BCB nº 493, de 26 de julho de 2024 (DOU de 01/08/2024) Altera a Instrução ...

01/08/2024 Federal legislacao

IN BCB n° 499: Altera as rubricas contábeis do grupo resultado devedor do plano de contas Cosif

Instrução Normativa BCB n° 499, de 26 de julho de 2024 (DOU de 01/08/2024) Altera a Instrução ...

01/08/2024 Federal legislacao

Lei nº 14.943: Estende ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário da soja

Lei nº 14.943, de 31 de julho de 2024 (DOU de 01/08/2024) Altera a Lei nº 12.865, de 9 de ...

01/08/2024 Federal legislacao

MP nº 1.247: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica, sob a forma de descontos

Medida Provisória nº 1.247, de 31 de julho de 2024 (DOU de 01/08/2024) Autoriza o Poder ...

01/08/2024 Federal legislacao

Portaria RFB nº 444: Prorroga o prazo de adesão do programa litígio zero 2024

Portaria RFB nº 444, de 30 de julho de 2024 (DOU de 31/07/2024) Prorroga o prazo de adesão à ...

31/07/2024 Federal legislacao

GM SC n° 225: Ganho de capital na alienação de imóvel rural

Solução de Consulta nº 225, de 25 de julho de 2024 (DOU de 29/07/2024) Assunto: Imposto sobre ...

29/07/2024 Federal legislacao

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 023: Ratifica Convênios ICMS aprovados na 193ª Reunião Ordinária do ...

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 023, DE 25 DE JULHO DE 2024 (DOU de 26.07.2024) Ratifica Convênios ...

26/07/2024 Federal legislacao

Resolução CMN nº 5.161: Ajusta regras às alíquotas para enquadramento no Pragro

Resolução CMN nº 5.161, de 24 de julho de 2024 (DOU de 25/07/2024) Ajusta regras atinentes às ...

25/07/2024 Federal legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 18: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 18, DE 24 DE JULHO DE 2024 (DOU de 25.07.2024) Preço médio ponderado ao ...

25/07/2024 Federal legislacao

Lei nº 14.932: Autoriza uso do CAR para cálculo de área tributável

Lei nº 14.932, de 23 de julho de 2024 (DOU de 24/07/2024) Acrescenta § 5º ao art. 29 da Lei nº ...

24/07/2024 Federal legislacao

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