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ADE CODAR nº 30: Altera a denominação dos códigos de receita 0052 e 1467

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 30, de 14 de novembro de 2024 Altera a denominação dos códigos de receita 0052 e 1467, instituídos pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 94, de 1º de dezembro de 2009. O ...

18/11/2024 Federal Legislacao

Convênio de Cooperação Técnica n° 001: ICMS - Serviço para emissão da Guia Nacional de ...

Convênio de Cooperação Técnica n° 001, de 04 de agosto de 2023 (DOU de 10.08.2023) Convênio ...

10/08/2023 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 023: ICMS - Disponibilização da informação do MDF-e

Ajuste SINIEF n° 023, de 04 de agosto de 2023 (DOU de 09.08.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

10/08/2023 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 025: ICMS - Evento Cancelamento da prestação de serviço em desacordo

Ajuste SINIEF n° 025, de 04 de agosto de 2023 (DOU de 09.08.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

10/08/2023 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 026: ICMS - Escrituração de NFCom

Ajuste SINIEF n° 026, de 04 de agosto de 2023 (DOU de 09.08.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

10/08/2023 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 027: ICMS - Autoriza a disponibilização de informações quanto à MDF-e

Ajuste SINIEF n° 027, de 04 de agosto de 2023 (DOU de 09.08.2023) Autoriza a disponibilização ...

10/08/2023 Federal legislacao

GM SC nº 2.011: IRPF - Dispêndios realizados a título de contribuições extraordinárias para ...

Solução de Consulta nº 2.011, de 27 de julho de 2023 (DOU de 10/08/2023) Assunto: Imposto ...

10/08/2023 Federal legislacao

GNRE ONLINE - Acordo de cooperação para SUPORTE E ARMAZENAMENTO DE GNRE EMITIDAS

Convênio Cláusula Primeira - Do Objeto Constitui objeto do presente convênio a ...

10/08/2023 Federal legislacao

GM SC nº 155: PIS/COFINS - Despesas com locação de veículos, máquinas e equipamentos não são ...

Solução de Consulta nº 155, de 24 de julho de 2023 (DOU de 10/08/2023) Assunto: Contribuição ...

10/08/2023 Federal legislacao

GM SC nº 142: PIS/COFINS - Creditamento no âmbito da não cumulatividade e definição de conceito ...

Solução De Consulta nº 142, de 20 de julho de 2023 (DOU de 10/08/2023) Assunto: Contribuição ...

10/08/2023 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 022: ICMS - Declaração de Conteúdo eletrônica

Ajuste SINIEF n° 022, de 04 de agosto de 2023 (DOU de 09.08.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

09/08/2023 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 021: ICMS - Eventos do CT-e

Ajuste SINIEF n° 021, de 04 de agosto de 2023 (DOU de 09.08.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

09/08/2023 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 020: ICMS - Da impressão da NF-e

Ajuste SINIEF n° 020, de 04 de agosto de 2023 (DOU de 09.08.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

09/08/2023 Federal legislacao

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