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GM SC COSIT n° 42: Regras de devolução de vendas no lucro presumido

Solução de Consulta Cosit nº 42, de 16 de março de 2026 (DOU de 17/03/2026) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. DEVOLUÇÃO DE VENDAS. Os valores relativos às vendas canceladas e às ...

17/03/2026 Federal Legislacao

AJUSTE SINIEF Nº 19: Alteração com relação a assinatura na emissão de NFC-e

AJUSTE SINIEF Nº 19, DE 5 DE JULHO DE 2024 (DOU de 09.07.2024) Altera o Ajuste SINIEF nº 19, ...

09/07/2024 Federal legislacao

AJUSTE SINIEF Nº 17: Alterações com relação ao uso do Conhecimento de Transporte Eletrônico ...

AJUSTE SINIEF Nº 17, DE 5 DE JULHO DE 2024 (DOU de 09.07.2024) Altera o Ajuste SINIEF nº 9, de ...

09/07/2024 Federal legislacao

AJUSTE SINIEF Nº 16: Prorroga a obrigatoriedade de uso da Declaração de Conteúdo eletrônica - ...

AJUSTE SINIEF Nº 16, DE 5 DE JULHO DE 2024 (DOU de 09.07.2024) Altera o Ajuste SINIEF nº 5, de ...

09/07/2024 Federal legislacao

AJUSTE SINIEF Nº 14: Procedimento de devolução simbólica decorrente não entrega ao destinatário ...

AJUSTE SINIEF Nº 14, DE 5 DE JULHO DE 2024 (DOU de 09.07.2024) Dispõe sobre o procedimento de ...

09/07/2024 Federal legislacao

AJUSTE SINIEF Nº 13: procedimento de correção de erro identificado na NF-e, no ato da entrega, ...

AJUSTE SINIEF Nº 13, DE 5 DE JULHO DE 2024 (DOU de 09.07.2024) Dispõe sobre o procedimento de ...

09/07/2024 Federal legislacao

CONVÊNIO ICMS Nº 93: ICMS - Revigora e prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 228, de 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 93, DE 5 DE JULHO DE 2024 (DOU de 09.07.2024) Revigora e prorroga as ...

09/07/2024 Federal legislacao

Decreto nº 12.088: Institui o Programa Nacional de Fortalecimento do Cooperativismo, do ...

Decreto nº 12.088, de 3 de julho de 2024 (DOU de 04/07/2-24) Institui o Programa Nacional de ...

04/07/2024 Federal legislacao

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15: Prorroga o prazo de adesão à transação voltada à tese das ...

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 27 de junho de 2024 (DOU de 28/06/2024) Prorroga o prazo ...

01/07/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 090: ICMS - Estabelece os requisitos para o diferimento nas operações com ...

Ato COTEPE/ICMS n° 090, de 01 de julho de 2024 (DOU de 02.07.2024) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° ...

02/07/2024 Federal legislacao

GM SC n° 195: CPRB - Envio do débito através da DCTF e/ou DCTFWeb é suficiente para opção do ...

Solução de Consulta nº 195, de 27 de junho de 2024 (DOU de 01/07/2024) Assunto: Contribuições ...

01/07/2024 Federal legislacao

Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13: Aprova versão S-1.3 do leiaute e manual de orientação do ...

Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13, de 25 de junho de 2024 (DOU de 28/06/2024) Aprova a ...

28/06/2024 Federal legislacao

ADE RFB nº 005: IPI - Alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM

Ato Declaratório Executivo RFB n° 005, de 24 de junho de 2024 (DOU de 27.06.2024) Dispõe sobre ...

27/06/2024 Federal legislacao

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