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ADE COFIS n° 2: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ...

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 2, de 23 de janeiro de 2026 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF. A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que ...

29/01/2026 Federal Legislacao

Decreto nº 12.088: Institui o Programa Nacional de Fortalecimento do Cooperativismo, do ...

Decreto nº 12.088, de 3 de julho de 2024 (DOU de 04/07/2-24) Institui o Programa Nacional de ...

04/07/2024 Federal legislacao

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15: Prorroga o prazo de adesão à transação voltada à tese das ...

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 27 de junho de 2024 (DOU de 28/06/2024) Prorroga o prazo ...

01/07/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 090: ICMS - Estabelece os requisitos para o diferimento nas operações com ...

Ato COTEPE/ICMS n° 090, de 01 de julho de 2024 (DOU de 02.07.2024) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° ...

02/07/2024 Federal legislacao

GM SC n° 195: CPRB - Envio do débito através da DCTF e/ou DCTFWeb é suficiente para opção do ...

Solução de Consulta nº 195, de 27 de junho de 2024 (DOU de 01/07/2024) Assunto: Contribuições ...

01/07/2024 Federal legislacao

Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13: Aprova versão S-1.3 do leiaute e manual de orientação do ...

Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13, de 25 de junho de 2024 (DOU de 28/06/2024) Aprova a ...

28/06/2024 Federal legislacao

ADE RFB nº 005: IPI - Alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM

Ato Declaratório Executivo RFB n° 005, de 24 de junho de 2024 (DOU de 27.06.2024) Dispõe sobre ...

27/06/2024 Federal legislacao

GM SC nº 180: IRPJ - Valor de imóvel recebido em permuta com outro imóvel não deve ser ...

Solução de Consulta nº 180, de 24 de junho de 2024 (DOU de 27/06/2024) Assunto: Imposto sobre ...

27/06/2024 Federal legislacao

GM SC n° 183: IRPJ - Tributação das Indenização por lucros cessantes

Solução de Consulta nº 183, de 24 de junho de 2024 (DOU de 25/06/2024) Assunto: Imposto sobre ...

25/06/2024 Federal legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 16: ICMS - Pauta fiscal para combustível

ATO COTEPE/PMPF Nº 16, DE 24 DE JUNHO DE 2024 (DOU de 25.06.2024) Preço médio ponderado ao ...

25/06/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 079: ICMS - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento nas ...

Ato COTEPE/ICMS n° 079, de 20 de junho de 2024 (DOU de 21.06.2024) Altera o Anexo II do Ato ...

21/06/2024 Federal legislacao

GM SC nº 163: - PIS/COFINS – Apuração de créditos sobre bens não sujeitos ao pagamento das ...

Solução de Consulta nº 163, de 18 de junho de 2024 (DOU de 20/06/2024) Assunto: Contribuição ...

20/06/2024 Federal legislacao

GM SC nº 7.014: PIS/COFINS - Importação por conta e ordem de terceiros com benefícios fiscais

Solução de Consulta Disit nº 7.014, de 29 de maio de 2024 (DOU de 18/06/2024) Assunto: ...

18/06/2024 Federal legislacao

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