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ADE CODAR nº 30: Altera a denominação dos códigos de receita 0052 e 1467

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 30, de 14 de novembro de 2024 Altera a denominação dos códigos de receita 0052 e 1467, instituídos pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 94, de 1º de dezembro de 2009. O ...

18/11/2024 Federal Legislacao

Ato DECLARATÓRIO nº 42: Ratifica Convênios ICMS aprovados no dia 20.10.2023 e publicados no DOU ...

Ato DECLARATÓRIO nº 42, de 30 de outubro de 2023 (DOU de 31/10/2023) Ratifica Convênios ICMS ...

31/10/2023 Federal legislacao

GM SC nº 240: PIS/COFINS – Erro de CST pelo fornecedor não afeta apuração do adquirente

Solução de Consulta nº 240, de 23 de outubro de 2023 (DOU de 30/10/2023) Assunto: Contribuição ...

30/10/2023 Federal legislacao

GM SC nº 233: IPI - A extração do mineral caulim não se submete à tributação pelo IPI

Solução de Consulta nº 233, de 18 de outubro de 2023 (DOU de 30/10/2023) Assunto: Imposto ...

30/10/2023 Federal legislacao

Resolução CMN n 5.107: Autoriza prorrogação das operações de crédito rural de custeio de trigo ...

Resolução CMN nº 5.107, de 26 de outubro de 2023 (DOU de 30/10/2023) Autoriza a prorrogação ...

30/10/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS 173: ICMS monofásico - Altera a alíquota para a gasolina e etanol anidro ...

Convênio ICMS nº 173, de 20 de outubro de 2023 (DOU de 26/10/2023) Altera o Convênio ICMS nº ...

26/10/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 172: ICMS monofásico – Altera as alíquotas para o diesel/biodiesel e o GLP/GLGN

Convênio ICMS nº 172, de 20 de outubro de 2023 (DOU de 26/10/2023) Altera o Convênio ICMS nº ...

26/10/2023 Federal legislacao

Lei Complementar nº 201: ICMS - Alíquotas nas operações combustíveis, ao gás natural, à energia ...

Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023 Dispõe sobre a compensação devida pela União ...

25/10/2023 Federal legislacao

Resolução ANP n° 960: Autorização de operação de instalação de armazenamento de combustíveis

Resolução ANP n° 960, de 05 de outubro de 2023 (DOU de 09.10.2023) Disciplina a autorização de ...

10/10/2023 Federal legislacao

GM SC nº 226: Perse - Solução de Consulta trata sobre características da aplicação dos ...

Solução de Consulta nº 226, de 2 de outubro de 2023 (DOU de 09/10/2023) Assunto: Normas Gerais ...

09/10/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 143: ICMS - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE/ICMS n° 143, de 05 de outubro de 2023 (DOU de 06.10.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

06/10/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 142: ICMS - Valor de referência do ICMS para o trigo em grão nacional, a ...

Ato COTEPE/ICMS n° 142, de 05 de outubro de 2023 (DOU de 06.10.2023) Divulga o valor de ...

06/10/2023 Federal legislacao

ADE RFB n° 003: IPI - Adequação da TIPI às alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

Ato Declaratório Executivo RFB n° 003, de 3 de outubro de 2023 (DOU de 06.10.2023) Dispõe ...

06/10/2023 Federal legislacao

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