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ADE COFIS n° 2: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ...

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 2, de 23 de janeiro de 2026 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF. A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que ...

29/01/2026 Federal Legislacao

IN RFB nº 2.211: Altera IN que dispõe sobre exclusão de multas, cancelamentos e regularização de ...

Instrução Normativa RFB nº 2.211, de 19 de agosto de 2024 (DOU de 22/08/2024) Altera a ...

22/08/2024 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 17: Aprova a versão 1.1 PGD Dirf

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 17, de 14 de agosto de 2024 (DOU de 20/08/2024) Aprova a ...

20/08/2024 Federal legislacao

IN RFB n° 2.210: Autorregularização para utilização indevida do PERSE

Instrução Normativa RFB nº 2.210, de 15 de agosto de 2024 (DOU de 16/08/2024) Dispõe sobre a ...

16/08/2024 Federal legislacao

Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024: Institui o Comitê Gestor do IBS

Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CG-IBS, dispõe sobre o ...

13/08/2024 Federal legislacao

GM SC nº 4.029: PIS/COFINS: Importação com benefício de peças destinados a manutenção de ...

Solução de Consulta nº 4.029 - SRRF04/Disit, de 8 de agosto de 2024 (Dou de ...

12/08/2024 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 15: Nova versão do PGD Dirf

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 15, de 9 de agosto de 2024 (DOU de 12/08/2024) Aprova a ...

12/08/2024 Federal legislacao

GM SC n° 237: Serviço intermediado por MEI obriga o recolhimento do INSS patronal

Solução de Consulta nº 237, de 6 de agosto de 2024 Assunto: Simples Nacional MICROEMPREENDEDOR ...

09/08/2024 Federal legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 19: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 (DOU de 09.08.2024) Preço médio ponderado ao ...

09/08/2024 Federal legislacao

GM SC n° 235: Dedutibilidade dos encargos financeiros decorrentes de empréstimos para custeio da ...

Solução de Consulta nº 235, de 2 de agosto de 2024 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

07/08/2024 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 4.028: Exclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS e COFINS sobre ...

Solução de Consulta nº 4.028 SRRF04/Disit, de 31 de julho de 2024 (DOU de 06/08/2024) Assunto: ...

06/08/2024 Federal legislacao

Solução De Consulta nº 236: Multa por classificação fiscal incorreta da mercadoria na NCM

Solução De Consulta nº 236, de 2 de agosto de 2024 (DOU de 06/08/2024) Assunto: Imposto sobre ...

06/08/2024 Federal legislacao

Portaria RFB nº 445: Aprova o manual da marca do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - ...

Portaria RFB nº 445, de 2 de agosto de 2024 (DOU de 06/08/2024) Aprova o manual da marca do ...

06/08/2024 Federal legislacao

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