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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

AJUSTE SINIEF Nº 14: Procedimento de devolução simbólica decorrente não entrega ao destinatário ...

AJUSTE SINIEF Nº 14, DE 5 DE JULHO DE 2024 (DOU de 09.07.2024) Dispõe sobre o procedimento de ...

09/07/2024 Federal legislacao

AJUSTE SINIEF Nº 13: procedimento de correção de erro identificado na NF-e, no ato da entrega, ...

AJUSTE SINIEF Nº 13, DE 5 DE JULHO DE 2024 (DOU de 09.07.2024) Dispõe sobre o procedimento de ...

09/07/2024 Federal legislacao

CONVÊNIO ICMS Nº 93: ICMS - Revigora e prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 228, de 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 93, DE 5 DE JULHO DE 2024 (DOU de 09.07.2024) Revigora e prorroga as ...

09/07/2024 Federal legislacao

Decreto nº 12.088: Institui o Programa Nacional de Fortalecimento do Cooperativismo, do ...

Decreto nº 12.088, de 3 de julho de 2024 (DOU de 04/07/2-24) Institui o Programa Nacional de ...

04/07/2024 Federal legislacao

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15: Prorroga o prazo de adesão à transação voltada à tese das ...

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 27 de junho de 2024 (DOU de 28/06/2024) Prorroga o prazo ...

01/07/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 090: ICMS - Estabelece os requisitos para o diferimento nas operações com ...

Ato COTEPE/ICMS n° 090, de 01 de julho de 2024 (DOU de 02.07.2024) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° ...

02/07/2024 Federal legislacao

GM SC n° 195: CPRB - Envio do débito através da DCTF e/ou DCTFWeb é suficiente para opção do ...

Solução de Consulta nº 195, de 27 de junho de 2024 (DOU de 01/07/2024) Assunto: Contribuições ...

01/07/2024 Federal legislacao

Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13: Aprova versão S-1.3 do leiaute e manual de orientação do ...

Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13, de 25 de junho de 2024 (DOU de 28/06/2024) Aprova a ...

28/06/2024 Federal legislacao

ADE RFB nº 005: IPI - Alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM

Ato Declaratório Executivo RFB n° 005, de 24 de junho de 2024 (DOU de 27.06.2024) Dispõe sobre ...

27/06/2024 Federal legislacao

GM SC nº 180: IRPJ - Valor de imóvel recebido em permuta com outro imóvel não deve ser ...

Solução de Consulta nº 180, de 24 de junho de 2024 (DOU de 27/06/2024) Assunto: Imposto sobre ...

27/06/2024 Federal legislacao

GM SC n° 183: IRPJ - Tributação das Indenização por lucros cessantes

Solução de Consulta nº 183, de 24 de junho de 2024 (DOU de 25/06/2024) Assunto: Imposto sobre ...

25/06/2024 Federal legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 16: ICMS - Pauta fiscal para combustível

ATO COTEPE/PMPF Nº 16, DE 24 DE JUNHO DE 2024 (DOU de 25.06.2024) Preço médio ponderado ao ...

25/06/2024 Federal legislacao

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