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Ajuste SINIEF nº 15, de 24 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica, para prorrogar o início de sua produção de efeito do dia 04/05/2026 para 03/08/2026. ...

30/04/2026 Federal Legislacao

Lei nº 15.082: Altera a Lei nº 13.576, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis ...

Lei nº 15.082, de 30 de dezembro de 2024 Altera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que ...

31/12/2024 Federal legislacao

ADE COPES n° 1: Dispõe sobre o Registro de Transações com Commodities, versão 2.0

Ato Declaratório Executivo COPES nº 1, de 30 de dezembro de 2024 Dispõe sobre o Registro de ...

31/12/2024 Federal legislacao

Lei nº 15.079: Regras GLOBE foram aprovadas instituindo o adicional de CSLL

Lei nº 15.079, de 27 de dezembro de 2024 Institui o Adicional da Contribuição Social sobre o ...

30/12/2024 Federal legislacao

Lei nº 15.078: Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no ...

Lei nº 15.078, de 27 de dezembro de 2024 Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que ...

30/12/2024 Federal legislacao

ADE COFIS nº 40: Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na ...

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 40, de 24 de dezembro de 2024 Aprova o Programa Gerador da ...

27/12/2024 Federal legislacao

ADI RFB n° 4: Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às subvenções para investimento

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4, de 4 de dezembro de 2024 Dispõe sobre o tratamento ...

26/12/2024 Federal legislacao

Portaria MF nº 2.029: Define qualificação de país ou dependência com tributação favorecida ou de ...

Portaria MF nº 2.029, de 20 de dezembro de 2024 Disciplina o disposto no Decreto nº 12.226, de ...

23/12/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 031: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 031, de 30 de dezembro de 2024 (DOU de 31.12.2024) Altera o Ato COTEPE/PMPF ...

31/12/2024 Federal legislacao

ADE RFB nº 009: IPI - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ...

Ato Declaratório Executivo RFB n° 009, de 20 de dezembro de 2024 (DOU de 26.12.2024) Dispõe ...

26/12/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 030: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 030, de 23 de dezembro de 2024 (DOU de 24.12.2024) Preço médio ponderado ao ...

24/12/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 173: ICMS - Prazos de transmissão eletrônica de informações SCANC

Ato COTEPE/ICMS n° 173, de 19 de dezembro de 2024 (DOU de 20.12.2024) Divulga os prazos de ...

20/12/2024 Federal legislacao

ADE CORAT n° 19: Aprova o leiaute do arquivo de importação do MIT

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 19, de 19 de dezembro de 2024 Aprova o leiaute do arquivo ...

20/12/2024 Federal legislacao

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