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GM SC COSIT n° 42: Regras de devolução de vendas no lucro presumido

Solução de Consulta Cosit nº 42, de 16 de março de 2026 (DOU de 17/03/2026) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. DEVOLUÇÃO DE VENDAS. Os valores relativos às vendas canceladas e às ...

17/03/2026 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 168: ICMS - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento na ...

Ato COTEPE/ICMS n° 168, de 13 de dezembro de 2024 (DOU de 16.12.2024) Altera o Anexo II do Ato ...

16/12/2024 Federal legislacao

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6: Compartilhamento de informação relacionado ao segmento de ...

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 (DOU de 13.12.2024) Acordo que ...

13/12/2024 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 026: ICMS - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

Ajuste SINIEF n° 026, de 06 de dezembro de 2024 (DOU de 12.12.2024) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

12/12/2024 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 21: ICMS - Regime especial de simplificação do processo de emissão de ...

Ajuste SINIEF nº 21, de 6 de dezembro de 2024 Altera o Ajuste SINIEF nº 37, de 13 de dezembro ...

12/12/2024 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 27: ICMS - Prorroga a obrigatoriedade da NF-e para o produtor rural

Ajuste SINIEF nº 27, de 6 de dezembro de 2024 Altera o Ajuste SINIEF nº 10, de 7 de abril de ...

12/12/2024 Federal legislacao

AJUSTE SINIEF Nº 33: ICMS - emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - na transferência de ...

AJUSTE SINIEF Nº 33, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 (DOU de 12.12.2024) Dispõe sobre o procedimento ...

12/12/2024 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 164: ICMS - Conceder parcelamento de débitos, tributários e não tributários, de ...

Convênio ICMS n° 164, de 06 de dezembro de 2024 (DOU de 11.12.2024) Dispõe sobre a adesão do ...

11/12/2024 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 149: ICMS - Recolhido pelo sujeito passivo da tributação monofásica ou ...

Convênio ICMS n° 149, de 6 de dezembro de 2024 (DOU de 11.12.2024) Altera o Convênio ICMS n° ...

11/12/2024 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 150: ICMS - Procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do ...

Convênio ICMS n° 150, de 06 de dezembro de 2024 (DOU de 11.12.2024) Altera o Convênio ICMS n° ...

11/12/2024 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 165: ICMS - Autoriza a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas ...

Convênio ICMS n° 165, de 6 de dezembro de 2024 (DOU de 11.12.2024) Dispõe sobre a adesão dos ...

11/12/2024 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 172: ICMS - Procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do ...

Convênio ICMS n° 172, de 06 de dezembro de 2024 (DOU de 11.12.2024) Altera e convalida ...

11/12/2024 Federal legislacao

Portaria GM-MDIC nº 439: Novos limites de renúncia tributária para a depreciação acelerada

Portaria GM-MDIC nº 439, de 9 de dezembro de 2024 (DOU de 10/12/2024) Estabelece limites ...

10/12/2024 Federal legislacao

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