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ADE COFIS n° 2: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ...

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 2, de 23 de janeiro de 2026 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF. A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que ...

29/01/2026 Federal Legislacao

SC nº 4.046: PIS/COFINS - Exclusão do ICMS ST

Solução de Consulta nº 4.046 - SRRF04/DISIT, de 22 de novembro de 2024 Assunto: Contribuição ...

27/11/2024 Federal legislacao

Ato do Presidente da Mesa do CN nº 117: Prorroga prazo para votação da Globe

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 117, de 2024 (DOU de 28/11/2024) O ...

28/11/2024 Federal legislacao

ATO COTEPE/ICMS N° 164: Publica o Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI), ...

ATO COTEPE/ICMS N° 164, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOU de 28.11.2024) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

28/11/2024 Federal legislacao

Resolução CFC nº 1.744: Dispõe sobre os valores das anuidades,taxas e multas devidas aos CRC

Resolução CFC nº 1.744, de 13 de novembro de 2024 (DOU de 28/11/2024) Dispõe sobre os valores ...

28/11/2024 Federal legislacao

IN RFB n° 2.235: Determina benefícios fiscais na emissão de debêntures

Instrução Normativa RFB nº 2.235, de 22 de novembro de 2024 Altera a Instrução Normativa RFB nº ...

26/11/2024 Federal legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 27: Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 27, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOU de 25.11.2024) Preço médio ponderado ao ...

25/11/2024 Federal legislacao

ADE CODAR nº 30: Altera a denominação dos códigos de receita 0052 e 1467

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 30, de 14 de novembro de 2024 Altera a denominação dos ...

18/11/2024 Federal legislacao

ADE COFIS n° 35: Publica leiaute do PGD Dirf 2025

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 35, de 8 de novembro de 2024 (DOU de 14/11/2024) Dispõe ...

14/11/2024 Federal legislacao

GM SC nº 6.076: PIS/COFINS – Incidência sobre indenização por dano patrimonial

Solução de Consulta Disit nº 6.076, de 11 de novembro de 2024 Assunto: Contribuição para o ...

14/11/2024 Federal legislacao

IN RFB n° 2.234: Altera Instruções Normativas que tratam do RERCT e DABIM

Instrução Normativa RFB nº 2.234, de 11 de novembro de 2024 (DOU de 12/11/2024) Altera a ...

12/11/2024 Federal legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 26: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 26, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOU de 08.11.2024) Preço médio ponderado ao ...

08/11/2024 Federal legislacao

ADE RFB nº 008: IPI - Adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ...

Ato Declaratório Executivo RFB n° 008, de 5 de novembro de 2024 (DOU de 07.11.2024) Dispõe ...

07/11/2024 Federal legislacao

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