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GM SC COSIT n° 42: Regras de devolução de vendas no lucro presumido

Solução de Consulta Cosit nº 42, de 16 de março de 2026 (DOU de 17/03/2026) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. DEVOLUÇÃO DE VENDAS. Os valores relativos às vendas canceladas e às ...

17/03/2026 Federal Legislacao

IN RFB nº 2.248: Prorroga prazo de apresentação do MIT e DCTFWeb da competência de janeiro

Instrução Normativa RFB nº 2.248, de 5 de fevereiro de 2025 (DOU de 07/02/2025) Altera a ...

07/02/2025 Federal legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 2: Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 (DOU de 24.01.2025) Preço médio ponderado ao ...

24/01/2025 Federal legislacao

ADE COFIS n°1: Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da eFinanceira - Versão 2.0.1.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 1, de 17 de janeiro de 2025 (DOU de 21/01/2025) Dispõe ...

21/01/2025 Federal legislacao

Portaria PGFN/MF nº 95: Reconhecimento da regularidade fiscal de débitos submetidos à discussão ...

Portaria PGFN/MF nº 95, de 17 de janeiro de 2025 Dispõe sobre o reconhecimento da regularidade ...

20/01/2025 Federal legislacao

GM SC n° 01: Equiparação do sócio ostensivo pessoa física a pessoa jurídica

Solução de Consulta nº 1, de 15 de janeiro de 2025 Assunto: Obrigações Acessórias SOCIEDADE EM ...

20/01/2025 Federal legislacao

Lei COmplementar nº 214: Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social ...

Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025 * Republicação DOU (23/01/2025) Institui o ...

17/01/2025 Federal legislacao

GM: Solução de Consulta Nº 2.012, de 18 de outubro de 2024

DEFENSIVOS AGROPECUÁRIOS. ALÍQUOTA ZERO. Estão abrangidos pelo benefício de alíquota zero, ...

17/01/2025 Federal legislacao

Despacho do Presidente da República

MENSAGEM Nº 88, de 16 de janeiro de 2025. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a ...

17/01/2025 Federal legislacao

GM SC n° 2.015: Reconhecimento das receitas com indébitos tributários

Solução de Consulta nº 2.015, de 26 de dezembro de 2024 (DOU de 17/01/2025) Assunto: Imposto ...

17/01/2025 Federal legislacao

GM SC n° 4.002: Retenção previdenciária nos serviços de limpeza de caixa d’água

Solução de Consulta nº 4.002 - SRRF04/DISIT, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 (DOU de ...

17/01/2025 Federal legislacao

Portaria Interministerial MPS/MF nº 6: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS

Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, de 10 de janeiro de 2025 Dispõe sobre o reajuste dos ...

13/01/2025 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 001: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 001, de 09 de janeiro de 2025 (DOU de 10.01.2025) Preço médio ponderado ao ...

10/01/2025 Federal legislacao

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