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Ajuste SINIEF nº 15, de 24 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica, para prorrogar o início de sua produção de efeito do dia 04/05/2026 para 03/08/2026. ...

30/04/2026 Federal Legislacao

GM SC n° 87: INSS Patronal nos serviços de MEI

Solução de Consulta nº 87, de 17 de junho de 2025 Assunto: Contribuições Sociais ...

23/06/2025 Federal legislacao

GM SC n° 86: Dispensa da retenção na locação de caminhão com operador

Solução de Consulta nº 86, de 16 de junho de 2025 Assunto: Simples Nacional SERVIÇOS. LOCAÇÃO ...

18/06/2025 Federal legislacao

GM SC nº 4.019: Alíquotas de PIS e COFINS redução a zero - Aeronaves classificadas nos códigos ...

Solução de Consulta nº 4.019 - SRRF04/DISIT, de 11 de junho de 2025 Assunto: Contribuição para ...

17/06/2025 Federal legislacao

MP nº 1.303: Regras para tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País

Medida Provisória nº 1.303, de 11 de junho de 2025 Dispõe sobre a tributação de aplicações ...

11/06/2025 Federal legislacao

Decreto nº 12.499: Altera o RIOF/07

Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025 Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, ...

11/06/2025 Federal legislacao

GM SC n° 78: Tratamento do ITBI na compra de imóvel rural

Solução de Consulta nº 78, de 4 de junho de 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

09/06/2025 Federal legislacao

ADE CODAR nº 14: Institui código de recolhimento do IOF incidentes sobre o VGBL

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 14, de 6 de junho de 2025 Institui código de receita para ...

09/06/2025 Federal legislacao

Edital PGDAU nº 12: Prorroga prazo do edital n° 3, de 2025

Edital PGDAU nº 12, de 30 de maio de 2025 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E ...

02/06/2025 Federal legislacao

ADE CORAT nº 13: Disponibiliza a versão 3.8 da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 13, de 3 de junho de 2025 Aprova a versão 3.8 do Programa ...

04/06/2025 Federal legislacao

Portaria Normativa MF nº 1.215: Prorroga prazo de pagamento do IOF referente aos planos VGBL

Portaria Normativa MF nº 1.215, de 3 de junho de 2025 Prorroga prazos para o pagamento do ...

03/06/2025 Federal legislacao

IN RFB n° 2.267: Prorroga prazo para apresentação da DCTF PGD

Instrução Normativa RFB nº 2.267, de 27 de maio de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº ...

28/05/2025 Federal legislacao

Resolução CGSN n° 179: Prorroga prazo para recolhimento do DAS

Resolução CGSN n° 179, de 23 de maio de 2025 Dispõe sobre a prorrogação excepcional da data de ...

26/05/2025 Federal legislacao

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