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GM SC COSIT n° 42: Regras de devolução de vendas no lucro presumido

Solução de Consulta Cosit nº 42, de 16 de março de 2026 (DOU de 17/03/2026) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. DEVOLUÇÃO DE VENDAS. Os valores relativos às vendas canceladas e às ...

17/03/2026 Federal Legislacao

ADE COSIT n° 1: Divulga a cotação média do Euro para apuração do adicional de CSLL

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 1, de 20 de março de 2025 Divulga a cotação média do Euro ...

21/03/2025 Federal legislacao

IN RFB n° 2.254: Prazo para validação da autorregularização de subvenção para investimento

Instrução Normativa RFB n° 2.254, de 11 de março de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB n° ...

17/03/2025 Federal legislacao

Edital PGDAU nº 4: Transação de créditos inscritos na dívida ativa da união

Edital PGDAU nº 4, de 13 de março de 2025 Torna públicas propostas da Procuradoria-Geral da ...

17/03/2025 Federal legislacao

Decreto nº 12.406: Acordo entre Brasil e Noruega para eliminar a dupla tributação

Decreto nº 12.406, de 13 de março de 2025 Promulga a Convenção entre a República Federativa do ...

14/03/2025 Federal legislacao

ADE RFB n° 1: Regras de restituição da DIRPF 2025

Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 12 de março de 2025 Dispõe sobre a restituição do ...

13/03/2025 Federal legislacao

IN RFB n° 2.255: Divulga regras para a DIRPF de 2025

Instrução Normativa RFB nº 2.255, de 11 de março de 2025 Dispõe sobre a apresentação da ...

13/03/2025 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 006: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 006, de 10 de março de 2025 (DOU de 11.03.2025) Altera o Ato COTEPE/PMPF n° ...

11/03/2025 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 028: ICMS - Divulga os prazos de transmissão eletrônica do SCANC

Ato COTEPE/ICMS n° 028, de 07 de março de 2025 (DOU de 10.03.2025) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° ...

10/03/2025 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 005: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 005, de 7 de março de 2025 (DOU de 10.03.2025) Preço médio ponderado ao ...

10/03/2025 Federal legislacao

GM SC n° 28: IRPJ/CSLL - Depreciação acelerada de aeronave

Solução de Consulta nº 28, de 27 de fevereiro de 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

06/03/2025 Federal legislacao

GM SC n° 18: Tributação na alienação de participações societárias realizada por holding

Solução de Consulta nº 18, de 24 de fevereiro de 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

26/02/2025 Federal legislacao

GM SC n° 10: IRPF - Possibilidade de dedução de despesa com vacinação de empregados

Solução de Consulta nº 10, de 17 de fevereiro de 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

26/02/2025 Federal legislacao

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