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Ajuste SINIEF nº 15, de 24 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica, para prorrogar o início de sua produção de efeito do dia 04/05/2026 para 03/08/2026. ...

30/04/2026 Federal Legislacao

Instrução normativa RFB n° 2.273: Declaração DITR exercício 2025

Instrução normativa RFB n° 2.273, de 17 de julho de 2025 (DOU de 21.07.2025) Dispõe sobre a ...

21/07/2025 Federal legislacao

IN RFB n° 2.272: Altera IN RFB n° 2.055, de 2021

Instrução Normativa RFB nº 2.272, de 17 de julho de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº ...

21/07/2025 Federal legislacao

Decreto Legislativo nº 186: Acordo com a Polônia para evitar a dupla tributação do IR

Decreto Legislativo nº 186, de 2025 (*) Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa ...

21/07/2025 Federal legislacao

IN RFB nº 2.269: Prestadores de Serviços - Fruição de benefícios fiscais

Instrução Normativa RFB nº 2.269, de 27 de junho de 2025 Dispõe sobre os requisitos e condições ...

17/07/2025 Federal legislacao

IN RFB n° 2.271: Novo registro obrigatório para remessas ao exterior com alíquota zero

Instrução Normativa RFB nº 2.271, de 14 de julho de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº ...

14/07/2025 Federal legislacao

GM SC n° 3.038: Ganho de capital na venda de imobilizado para empresas do lucro presumido

Solução de Consulta nº 3.038, de 14 de julho de 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

15/07/2025 Federal legislacao

Resolução BCB nº 487: Prazo de divulgação das demonstrações financeiras

Resolução BCB nº 487, de 10 de julho de 2025 Dispõe sobre o prazo para divulgação das ...

14/07/2025 Federal legislacao

Decreto n 12.549: Redução do IPI para veículos sustentáveis

Decreto n 12.549, de 10 de julho de 2025 (DOU de 11072025) Altera a Tabela de Incidência do ...

11/07/2025 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 087: ICMS - Convalidação dos atos relativos às remessas interestaduais de ...

Convênio ICMS n° 087, de 04 de julho de 2025 (DOU de 08.07.2025) Autoriza a convalidação dos ...

08/07/2025 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 086: ICMS - Autoriza dispensa do recolhimento do diferencial de alíquotas na ...

Convênio ICMS n° 086, de 04 de julho de 2025 (DOU de 08.07.2025) Autoriza a isenção do ...

08/07/2025 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 085: ICMS - Concede isenção do ICMS à prestação de serviço de transporte de ...

Convênio ICMS n° 085, de 04 de julho de 2025 (DOU de 08.07.2025) Dispõe sobre a adesão do ...

08/07/2025 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 082: ICMS - Instituição do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS

Convênio ICMS n° 082, de 04 de julho de 2025 (DOU de 08.07.2025) Autoriza a instituição do ...

08/07/2025 Federal legislacao

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