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Convênio ICMS nº 111, de 21 de setembro de 2026

Autoriza a concessão de remissão e instituição de programa de anistia e de parcelamento de débitos tributários relativos ao ICMS para os estados do Piauí e Rio de Janeiro. Veja a publicação na íntegra: Convênio ICMS ...

22/09/2026 Federal Legislacao

Portaria nº 529: Publicação e divulgação dos atos das companhias fechadas na Central de Balanços ...

Portaria nº 529, de 26 de setembro de 2019 (DOU de 30/09/2019) Dispõe sobre a publicação e ...

30/09/2019 Federal legislacao

GM SC: IRPF - Tratamento tributário sobre valores recebidos em ação judicial

Solução de Consulta COSIT nº 258, de 24 de setembro de 2019 (DOU de 30/09/2019) Assunto: ...

30/09/2019 Federal legislacao

GM SC: IRPF - Ganho de capital na alienação de bens ou direitos e na liquidação ou resgate de ...

Solução de Consulta nº 264, de 24 de setembro de 2019 (DOU de 27/09/2019) Assunto: Imposto ...

27/09/2019 Federal legislacao

Lei nº 13876: Altera a CLT quanto a cobrança de impostos sobre acordos trabalhistas

Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019 (DOU De 23/09/2019) Dispõe sobre honorários periciais ...

25/09/2019 Federal legislacao

Portaria RFB/PGFN nº 1584: Amplia prazo de vigência para valores mínimos sobre parcelamento de ...

Portaria Conjunta RFB / PGFN nº 1584, de 19 de setembro de 2019 (DOU de 25/09/2019) Altera a ...

25/09/2019 Federal legislacao

Portaria nº 1.065: Emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico - ...

Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019 (DOU de 24/09/2019) Disciplina a emissão da ...

24/09/2019 Federal legislacao

ADI RFB nº 2: Contribuição social adicional para o custeio da aposentadoria especial

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2, de 18 de setembro de 2019 (DOU de 23/09/2019) Dispõe ...

23/09/2019 Federal legislacao

ADI RFB nº 3: Modifica as conclusões em contrário constantes em Soluções de Consulta ou em ...

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3, de 18 de setembro de 2019 (DOU de 23/09/2019) Dispõe ...

23/09/2019 Federal legislacao

Lei nº 13.874: Lei de Liberdade Econômica é sancionada pelo governo federal

Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (DOU de 23/09/2019) Institui a Declaração de Direitos ...

23/09/2019 Federal legislacao

Resolução Confaz nº 26: ICMS - Relação com a identificação de ATOS NORMATIVOS NÃO VIGENTES EM 8 ...

Resolução CONFAZ nº 26, de 18 de setembro de 2019 (DOU de 20/09/2019) Autoriza o Estado do ...

20/09/2019 Federal legislacao

ADI RFB nº 1: Incidência da contribuição previdenciária sobre décimo terceiro referente ao ano ...

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 18 de setembro de 2019 (DOU de 20/09/2019) Dispõe ...

20/09/2019 Federal legislacao

IN MAPA nº 42: Fixadas normas para produção e comercialização de sementes de espécies olerícolas

Instrução Normativa MAPA nº 42, de 17 de setembro de 2019 (DOU de 19/09/2019) O MINISTRO DE ...

19/09/2019 Federal legislacao