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Ajuste SINIEF nº 15, de 24 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica, para prorrogar o início de sua produção de efeito do dia 04/05/2026 para 03/08/2026. ...

30/04/2026 Federal Legislacao

Siscomex: Alterações no tratamento administrativo da Defesa

Exportação n° 051/2020 Alterações no tratamento administrativo da Defesa A Secretaria de ...

19/08/2020 Federal legislacao

Siscomex: DI-OEA DSA - Transferência de CEs entre Manifestos

Importação n° 065/2020 DI-OEA DSA - Transferência de CEs entre Manifestos Informamos que, a ...

19/08/2020 Federal legislacao

GM SC nº 4.021: Contribuição previdenciária sobre valores pagos a título de vale-transporte

Solução de Consulta Disit nº 4.021, de 17 de agosto de 2020 (DOU de 19/08/2020) Assunto: ...

19/08/2020 Federal legislacao

GM SC: BENEFÍCIOS VINCULADOS AO ICMS - SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.007, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

17/08/2020 Federal legislacao

IN RFB nº 1.971: e-Financeira - Prorrogado prazo de apresentação de informações do 1º semestre

Instrução Normativa RFB nº 1.971, de 12 de agosto de 2020 (DOU de 14/08/2020) Prorroga o prazo ...

14/08/2020 Federal legislacao

Resolução nº 58: CGSIM anuncia diretrizes gerais para licenciamento pelos Bombeiros

Resolução CGSIM nº 58, de 12 de agosto de 2020 (DOU de 13/08/2020) Dispõe sobre a ...

13/08/2020 Federal legislacao

Resolução nº 61: Nova norma simplifica registro e legalização de empresas através do REDESIM

Resolução CGSIM nº 61, de 12 agosto de 2020 (DOU de 13/08/2020) Dispõe sobre medidas de ...

13/08/2020 Federal legislacao

Portaria nº 296: Novo limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais do ...

Portaria ME nº 296, de 11 de agosto de 2020 (DOU de 12/08/2020) Eleva, temporariamente, o ...

12/08/2020 Federal legislacao

Portaria nº 18.731: PGFN estabelece condições para transação de débitos do Simples Nacional

Portaria PGFN nº 18.731, de 6 de agosto de 2020 (DOU de 07/08/2020) Estabelece as condições ...

07/08/2020 Federal legislacao

Lei Complementar nº 174: Governo sanciona lei que facilita a renegociação de dívidas do Simples ...

Lei Complementar nº 174, de 5 de agosto de 2020 (DOU de 06/08/2020) Autoriza a extinção de ...

06/08/2020 Federal legislacao

Portaria nº 18.560: Prazo para modificar acordos do BEm são estendidos

Portaria SEPRT nº 18.560, de 4 de agosto de 2020 (DOU de 05/08/2020) Altera a Portaria SEPRT ...

05/08/2020 Federal legislacao

Portaria nº 37: Disciplina a importação de mercadoria cuja NCM possua destaque de Cide

Portaria Coana nº 37, de 31 de julho de 2020 (DOU de 05/08/2020) Altera a Portaria COANA n° ...

05/08/2020 Federal legislacao