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ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...

02/02/2026 Federal Legislacao

Decreto nº 10.422: Prorrogado prazos para redução de jornada e de salário e de suspensão do ...

Decreto nº 10.422, de 13 de julho de 2020 (DOU de 14/07/2020) Prorroga os prazos para celebrar ...

14/07/2020 Federal legislacao

Portaria nº 270: Autorizado pagamento de equalização de taxas de juros sob financiamentos do ...

Portaria ME nº 270, de 10 de julho de 2020 (DOU de 13/07/2020) Autoriza o pagamento de ...

13/07/2020 Federal legislacao

GM SC nº 1.003: PIS/COFINS - Crédito sobre uniformes

Solução de Consulta Disit nº 1.003, de 22 de junho de 2020 (DOU de ...

13/07/2020 Federal legislacao

ADE nº 34: Novo leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na ...

Ato Declaratório Executivo nº 34, de 8 de julho de 2020 (DOU de 10/07/2020) Dispõe sobre o ...

10/07/2020 Federal legislacao

BI nº 011: ICMS/PR - BLOQUEIO DE EMISSÃO DE NFP-e E DE SOLICITAÇÃO DE AIDF PARA PRODUTORES COM ...

Boletim Informativo n° 011/2020 Publicado em 08/07/2020 BLOQUEIO DE EMISSÃO DE NFP-e E DE ...

09/07/2020 Federal legislacao

Portaria nº 249: Regulamentada a transação por proposta individual dos créditos administrados ...

Portaria AGU nº 249, de 8 de julho de 2020 (DOU de 09/07/2020) Regulamenta a transação por ...

09/07/2020 Federal legislacao

GM SC nº 4.017: PIS/COFINS - Créditos sobre insumos na atividade comercial

Solução de Consulta Disit nº 4.017, de 6 de julho de 2020 (DOU de 08/07/2020) Assunto: ...

08/07/2020 Federal legislacao

GM SC nº 89: Contribuições Sociais Previdenciárias - Retenção sobre faturamento por consórcio

Solução de Consulta Cosit nº 89, de 30 de junho de 2020 (DOU de 08/07/2020) Assunto: ...

08/07/2020 Federal legislacao

IN RFB nº 1.963: Nova normativa dispõe sobra a comprovação da condição de inscrito no CNPJ

Instrução Normativa RFB nº 1.963, de 3 de julho de 2020 (DOU de 07/07/2020) Altera a Instrução ...

07/07/2020 Federal legislacao

Lei nº 14.020: Sancionada lei que cria programa de manutenção do emprego

Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020 (DOU de 07/07/2020) Institui o Programa Emergencial de ...

07/07/2020 Federal legislacao

Siscomex: Inclusão de Tratamento Administrativo - MAPA

Importação n° 045/2020 Inclusão de Tratamento Administrativo – MAPA – NCM ...

03/07/2020 Federal legislacao

Siscomex: Parada programada para manutenção

Sistemas n° 008/2020 Parada programada para manutenção Informamos que todos os módulos do ...

03/07/2020 Federal legislacao