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ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...

02/02/2026 Federal Legislacao

IN RFB INCRA nº 1.968: Dispõe sobre a obrigatoriedade de vinculação de imóveis inscritos no SNCR ...

Instrução Normativa Conjunta RFB/INCRA nº 1.968, de 22 de julho de 2020 (DOU de ...

23/07/2020 Federal legislacao

IN RFB nº 1.967: Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade ...

Instrução Normativa RFB nº 1.967, de 21 de julho de 2020 (DOU de 23/07/2020) Dispõe sobre a ...

23/07/2020 Federal legislacao

ADE nº 23: RFB disponibiliza código de receita para o recolhimento de multa na entrega do Livro ...

Ato Declaratório Executivo Codac nº 23, de 20 de julho de 2020 (DOU de 21/07/2020) Institui ...

21/07/2020 Federal legislacao

Ato Cotepe/ICMS nº 44: Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da ...

Ato Cotepe/ICMS nº 44, de 16 de julho de 2020 (DOU de 21/07/2020) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

21/07/2020 Federal legislacao

Resolução nº 69: Reduz à zero as alíquotas de Importação incidentes sobre os Bens de Capital na ...

Resolução Camex nº 69, de 16 de julho de 2020 Altera para zero por cento as alíquotas do ...

20/07/2020 Federal legislacao

Portaria nº 43: Novas alterações nas disposições de que tratam as operações de comércio exterior

Portaria Secex nº 43, de 17 de julho de 2020 (DOU de 20/07/2020) Altera a Portaria SECEX nº ...

20/07/2020 Federal legislacao

IN RFB nº 1.966: Dispõe sobre a fiscalização, o despacho e o controle aduaneiros de bens em ...

Instrução Normativa RFB nº 1.966, de 13 de julho de 2020 (DOU de 16/07/2020) Altera a ...

16/07/2020 Federal legislacao

Portaria nº 16.655: Disciplinada recontratação nos casos de rescisão sem justa causa

Portaria SEPT-ME nº 16.655, de 14 de julho de 2020 (DOU de 15/07/2020) Disciplina hipótese de ...

15/07/2020 Federal legislacao

Lei nº 14.025: Com veto, lei que altera alíquotas de contribuições a Serviços Sociais Autônomos ...

Lei nº 14.025, de 14 de julho de 2020 (DOU de 15/07/2020) Altera excepcionalmente as alíquotas ...

15/07/2020 Federal legislacao

IN RFB nº 1.965: Prorrogado prazo para apresentação da ECF

Instrução Normativa RFB nº 1.965, de 13 de julho de 2020 (DOU de 15/07/2020) Prorroga o prazo ...

15/07/2020 Federal legislacao

Portaria Conjunta nº 1.178: Prorroga prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.178, de 13 de julho de 2020 (DOU de 14/07/2020) Prorroga prazo ...

14/07/2020 Federal legislacao

Portaria nº 14: Procedimento para a transação por proposta individual

Portaria PGFN nº 14, de 13 de julho de 2020 (DOU de 14/07/2020) Regulamenta o procedimento ...

14/07/2020 Federal legislacao