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ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...

02/02/2026 Federal Legislacao

Resolução nº 58: CGSIM anuncia diretrizes gerais para licenciamento pelos Bombeiros

Resolução CGSIM nº 58, de 12 de agosto de 2020 (DOU de 13/08/2020) Dispõe sobre a ...

13/08/2020 Federal legislacao

Resolução nº 61: Nova norma simplifica registro e legalização de empresas através do REDESIM

Resolução CGSIM nº 61, de 12 agosto de 2020 (DOU de 13/08/2020) Dispõe sobre medidas de ...

13/08/2020 Federal legislacao

Portaria nº 296: Novo limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais do ...

Portaria ME nº 296, de 11 de agosto de 2020 (DOU de 12/08/2020) Eleva, temporariamente, o ...

12/08/2020 Federal legislacao

Portaria nº 18.731: PGFN estabelece condições para transação de débitos do Simples Nacional

Portaria PGFN nº 18.731, de 6 de agosto de 2020 (DOU de 07/08/2020) Estabelece as condições ...

07/08/2020 Federal legislacao

Lei Complementar nº 174: Governo sanciona lei que facilita a renegociação de dívidas do Simples ...

Lei Complementar nº 174, de 5 de agosto de 2020 (DOU de 06/08/2020) Autoriza a extinção de ...

06/08/2020 Federal legislacao

Portaria nº 18.560: Prazo para modificar acordos do BEm são estendidos

Portaria SEPRT nº 18.560, de 4 de agosto de 2020 (DOU de 05/08/2020) Altera a Portaria SEPRT ...

05/08/2020 Federal legislacao

Portaria nº 37: Disciplina a importação de mercadoria cuja NCM possua destaque de Cide

Portaria Coana nº 37, de 31 de julho de 2020 (DOU de 05/08/2020) Altera a Portaria COANA n° ...

05/08/2020 Federal legislacao

GM SC nº 93: PIS/COFINS - REIDI suspensão de exigibilidade obras de infraestrutura

Solução de Consulta Cosit nº 93, de 29 de julho de 2020 (DOU de 05/08/2020) Assunto: ...

05/08/2020 Federal legislacao

IN RFB nº 1.970: Nova normativa prorroga medidas relativas à apresentação de documentos para ...

Instrução Normativa nº 1.970, de 31 de julho de 2020 (DOU de 04/08/2020) Altera a Instrução ...

04/08/2020 Federal legislacao

Resolução nº 4.841: Declaração de bens e valores possuídos no exterior passa por alterações

Resolução CMN nº 4.841, de 30 de julho de 2020 (DOU de 03/08/2020) Altera a Resolução nº ...

03/08/2020 Federal legislacao

Resolução nº 4.840: Vencimento das parcelas referente ao crédito rural são prorrogadas

Resolução CMN nº 4.840, de 30 de julho de 2020 (DOU de 03/08/2020) Altera o prazo de ...

03/08/2020 Federal legislacao

ADE nº 4: Ato altera normas que tratam sobre atendimento e procedimentos digitais

Ato Declaratório Executivo Cogea nº 4, de 31 de julho de 2020 (DOU de 03/08/2020) Altera o ADE ...

03/08/2020 Federal legislacao