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ATO COTEPE/PMPF Nº 27: Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 27, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOU de 25.11.2024) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política ...

25/11/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 147: PIS/COFINS - Créditos sobre insumos, bens e serviços utilizados por imposição

Solução de Consulta Cisit nº 147, de 18 de dezembro de 2020 (31/12/2020) Assunto: Contribuição ...

06/01/2021 Federal legislacao

GM SC nº 143: PIS/COFINS - Ação judicial, termo inicial do prazo de prescrição do crédito

Solução de Consulta Cosit nº 143, de 11 de dezembro de 2020 (DOU de 31/12/2020) Assunto: ...

06/01/2021 Federal legislacao

IN RFB nº 2.002: Normativa altera a IN RFB nº 680, de 2006, qual disciplina o despacho aduaneiro ...

Instrução Normativa RFB nº 2.002, de 29 de dezembro de 2020 (DOU de 31/12/2020) Altera a ...

06/01/2021 Federal legislacao

Portaria nº 25.551: PGFN estabelece novos prazos para pedidos de parcelamento

Portaria PGFN/ME nº 25.551, de 30 de dezembro de 2020 (DOU de 31/12/2020) Altera o caput do ...

06/01/2021 Federal legislacao

Medida Provisória nº 1.021: Governo estabelece novo valor para o salário mínimo

Medida Provisória nº 1.021, de 30 de dezembro de 2020 (DOU de 31/12/2020) Dispõe sobre o valor ...

06/01/2021 Federal legislacao

ADE nº 4: Estabelece os códigos de enquadramento de operações de exportação que geram direito ao ...

Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 28 de dezembro de 2020 (DOU de 30/12/2020) Estabelece ...

06/01/2021 Federal legislacao

Resolução nº 129: Alterado o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016

Resolução Gecex nº 129, de 24 de dezembro de 2020 (DOU de 29/12/2020) Altera o Anexo II da ...

06/01/2021 Federal legislacao

Resolução nº 131: Bens de Capital Ex-tarifários tem sua alíquota do Imposto de Importação

Resolução Gecex nº 131, de 24 de dezembro de 2020 (DOU de 29/12/2020) Altera para zero por ...

06/01/2021 Federal legislacao

Resolução nº 135: Alíquota do imposto de importação sobre trigo é zerada

Resolução Gecex nº 135, de 24 de dezembro de 2020 (DOU de 29/12/2020) Altera o Anexo II da ...

06/01/2021 Federal legislacao

GM SC nº 146: Incidência de IOF sobre operações de seguros

Solução de Consulta Cosit nº 146, de 18 de dezembro de 2020 (DOU de 28/12/2020) Assunto: ...

06/01/2021 Federal legislacao

GM SC nº 157: Retenção na Fonte sobre serviços profissionais

Solução de Consulta Cosit nº 157, de 23 de dezembro de 2020 (DOU de 28/12/2020) Assunto: ...

06/01/2021 Federal legislacao

Lei nº 14.112: Legislação referente à recuperação judicial e falência do empresário e da ...

Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020 (DOU de 24/12/2020) Altera as Leis n os 11.101, de 9 ...

05/01/2021 Federal legislacao