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ATO COTEPE/PMPF Nº 27: Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 27, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOU de 25.11.2024) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política ...

25/11/2024 Federal Legislacao

Portaria nº 72: Operações amparadas por cotas de exportação possuem nova regulamentação

Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro de 2020 (DOU de 21/12/2020) Dispõe sobre as operações ...

05/01/2021 Federal legislacao

Decreto nº 10.586: Lei que trata sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas possui nova ...

Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020 (DOU de 21/12/2020) Regulamenta a Lei nº 10.711, ...

05/01/2021 Federal legislacao

Noticias Siscomex: Validade jurídica de COD entre Brasil e Paraguai

Importação n° 102/2020 Validade jurídica de COD entre Brasil e Paraguai Informarmos que a ...

05/01/2021 Federal legislacao

IN RFB nº 1999: Receita Federal constitui novas regras sobre a atualização da GFIP

Instrução Normativa RFB nº 1999, de 23 de dezembro de 2020 (DOU de 24/12/2020) Dispõe sobre ...

05/01/2021 Federal legislacao

IN RFB nº 2000: Receita prorroga prazo de dispensa de autenticação documental

Instrução Normativa RFB nº 2000, de 23 de dezembro de 2020 (DOU de 24/12/2020) Altera a ...

05/01/2021 Federal legislacao

ADE nº 1: Receita Federal do Brasil aprova o PGD Dirf 2021

Ato Declaratório Executivo nº 1, de 4 de janeiro de 2021 (DOU de 05/01/2021) Aprova o Programa ...

05/01/2021 Federal legislacao

Portaria nº 25.165: Alteradas portarias que regulamentam a transação na cobrança da dívida ativa ...

Portaria PGFN nº 25.165, de 17 de dezembro de 2020 (DOU de 18/12/2020) Altera as Portarias ...

18/12/2020 Federal legislacao

Portaria nº 410: Portaria atribui efeito vinculante a súmulas do Carf

Portaria ME nº 410, de 16 de dezembro de 2020 (DOU de 18/12/2020) Atribui a súmulas do ...

18/12/2020 Federal legislacao

GM SC nº 4.029: Contribuições Sociais Previdenciárias - Compensação entre débitos e créditos de ...

Solução de Consulta Disit nº 4.029, de 15 de dezembro de 2020 (Dou de 17/12/2020) Assunto: ...

17/12/2020 Federal legislacao

GM SC nº 10.015: IPI - Industrialização por encomenda, possibilidades e condições

Solução de Consulta Disit nº 10.015, de 30 de novembro de 2020 (DOU de 16/12/2020) Assunto: ...

16/12/2020 Federal legislacao

GM SC nº 1.008: BENEFÍCIOS VINCULADOS AO ICMS SÃO CONSIDERADOS SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO

Solução de Consulta Disit nº 1.008, de 27 de novembro de 2020 (DOU de 16/12/2020) Assunto: ...

16/12/2020 Federal legislacao

Decreto nº 10.572: Governo federal reduz alíquota do IOF zero novamente

Decreto nº 10.572, de 11 de dezembro de 2020 (DOU de 11/12/2020) Altera o Decreto nº 6.306, de ...

14/12/2020 Federal legislacao