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ATO COTEPE/PMPF Nº 27: Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 27, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOU de 25.11.2024) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política ...

25/11/2024 Federal Legislacao

RESOLUÇÃO Nº 164: Nomenclatura Comum do Mercosul e os códigos tarifários que compõem a Tarifa ...

Resolução GECEX Nº 164, de 22 de fevereiro de 2021 (DOU de 23/02/2021) Altera a Nomenclatura ...

23/02/2021 Federal legislacao

Resolução nº 165: Alteração dos códigos tarifários e alíquotas do Imposto de Importação que ...

Resolução GECEX nº 165, de 22 de fevereiro de 2021 (DOU de 2302/2021) Altera a Nomenclatura ...

23/02/2021 Federal legislacao

IN RFB nº 2.008: Nova normativa disciplina o Cadastro de Imóveis Rurais

Instrução Normativa RFB nº 2.008, de 18 de fevereiro de 2021 (DOU de 22/02/2021) Dispõe sobre ...

22/02/2021 Federal legislacao

IN RFB nº 2.007: Altera a IN RFB nº 2.005, de janeiro de 2021, que dispõe sobre a apresentação ...

Instrução Normativa RFB nº 2.007, de 18 de fevereiro de 2021 (DOU de 22/02/2021) Altera a ...

22/02/2021 Federal legislacao

Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT

Exportação n° 008/2021 Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT A Receita ...

15/02/2021 Federal legislacao

Portaria nº 1.696: PGFN estabelece condições para transação por adesão para tributos federais ...

Portaria PGFN nº 1.696, de 10 de fevereiro de 2021 (DOU de 11/02/2021) Estabelece as condições ...

11/02/2021 Federal legislacao

Noticia Siscomex: Implantação nova versão PCCE

Importação n° 008/2021 Implantação nova versão PCCE Com a implantação da nova versão do ...

04/02/2021 Federal legislacao

Resolução nº 4.886: Ajuste de regras aplicáveis à linha de financiamento para atendimento a ...

Resolução CMN nº 4.886, de 28 de janeiro de 2021 (DOU de 01/02/2021) Ajusta regras aplicáveis ...

01/02/2021 Federal legislacao

IN RFB nº 2.005: Novas disposições para apresentação da DCTF e DCTFWeb

Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021 (DOU de 01/02/2021) Dispõe sobre a ...

01/02/2021 Federal legislacao

Resolução nº 4.887: Dispõe sobre auditoria cooperativa das cooperativas de crédito

Resolução CMN nº 4.887, de 28 de janeiro de 2021 (DOU de 01/02/2021) Dispõe sobre auditoria ...

01/02/2021 Federal legislacao

Portaria nº 2: Habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior

Portaria Coana nº 2, de 8 de janeiro de 2021 (DOU de 22/01/2021) Altera a Portaria Coana nº ...

22/01/2021 Federal legislacao

GM SC nº 4.004: IRPJ/CSLL - Subvenção para investimento

Solução de Consulta Disit nº 4.004, de 19 de janeiro de 2021 (DOU de 21/01/2021) Assunto: ...

21/01/2021 Federal legislacao