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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

Decreto nº 10.854: Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista

Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021 (DOU de 11/11/2021) Regulamenta disposições ...

11/11/2021 Federal legislacao

Portaria nº 12.975: Lista de súmulas do Carf passa a ter efeito vinculante para a administração ...

Portaria ME nº 12.975, de 10 de novembro de 2021 (DOU de 11/11/2021) Atribui efeito ...

11/11/2021 Federal legislacao

GM SC Nº 7.265: IPI - Industrialização por encomenda

Solução de Consulta Disit nº 7.265, de 27 de outubro de 2021 (DOU de 09/11/2021) Assunto: ...

09/11/2021 Federal legislacao

GM SC Nº 7.264: PIS/COFINS - Créditos sobre despesas com vale-transporte

Solução de Consulta Disit nº 7.264, de 6 de outubro de 2021 (DOU de 09/11/2021) Assunto: ...

09/11/2021 Federal legislacao

GM SC Nº 7.263: IRPF - RATEIO DE PERDAS ENTRE OS COOPERADOS, DEDUTIBILIDADE.

Solução de Consulta Disit nº 7.263, de 1º de outubro de 2021 (DOU de 09/11/2021) Assunto: ...

09/11/2021 Federal legislacao

Resolução nº 269: Governo reduz tarifas de importação para tentar conter a inflação

Resolução GECEX nº 269, de 4 de novembro de 2021 (DOU de 08/11/2021) Concede redução ...

08/11/2021 Federal legislacao

ACN nº76: Congresso prorroga MP que trata da comercialização de combustíveis

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 76, de 2021 (DOU de 08/11/2021) O ...

08/11/2021 Federal legislacao

Portaria nº 42: Ato autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no e-CAC

Portaria Corat nº 42, de 4 de novembro de 2021 (DOU de 05/11/2021) Autoriza solicitação de ...

05/11/2021 Federal legislacao

Portaria nº 47: Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação

Portaria Coana nº 47, de 25 de outubro de 2021 (DOU de 03/11/2021) Dispõe sobre o despacho ...

03/11/2021 Federal legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 038: ICMS/MA - Venda de veículo autopropulsado

Resolução Administrativa GABIN n° 038, de 22 de outubro de 2021 (DOE de 27.10.2021) Altera e ...

29/10/2021 Federal legislacao

Portaria CARF/ME nº 12.823: Regras para realização e divulgação de audiência CARF

Portaria CARF/ME nº 12.823, de 28 de outubro de 2021 Disciplina a realização e a divulgação de ...

29/10/2021 Federal legislacao

GM SC n º 3.013: IRPJ/CSLL - Contrapartida por incentivos e benefícios fiscais ou ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF03 nº 3013, de 27 de outubro de 2021 (DOU de ...

29/10/2021 Federal legislacao