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GM SC nº 9: PIS/COFINS - Crédito sobre arrendamento mercantil com admissão temporária

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep ARRENDAMENTO MERCANTIL EM REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA UTILIZAÇÃO ECONÔMICA. INCIDÊNCIA SOBRE ENTRADA DO BEM NO PAÍS. CRÉDITO EM RELAÇÃO À PARCELA PAGA MENSALMENTE. DESCONTO ...

02/02/2026 Federal Legislacao

IN RFB nº 2.063 - Novas propostas de liberação de parcelamentos de débitos

Instrução Normativa RFB nº 2.063, de 27 de janeiro de 2022 Dispõe sobre o parcelamento de ...

31/01/2022 Federal legislacao

GM SC: Créditos na aquisição de insumos e energia elétrica

Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6032, de 27 de dezembro de 2021 (DOU de ...

25/01/2022 Federal legislacao

Resolução CGSN nº 164: Recolhimento de DAE por empresas do Simples Nacional

Resolução CGSN Nº 164, de 21 de Janeiro de 2022 (DOU de 24/01/2022) Altera a Resolução CGSN ...

24/01/2022 Federal legislacao

PORTARIA MTP/ME Nº 12: Governo publica as novas tabelas do INSS

PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 12, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 20/01/2022) Dispõe ...

20/01/2022 Federal legislacao

IN RFB Nº 2.062: Receita Federal revoga normativas

Instrução Normativa RFB nº 2.062, de 11 de janeiro de 2022 (14/01/2021) Revoga Instruções ...

14/01/2022 Federal legislacao

Portaria PGFN/ME nº 214: Institui REFIS para as empresas do Simples Nacional

PORTARIA PGFN /ME Nº 214, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 Institui o Programa de Regularização Fiscal ...

12/01/2022 Federal legislacao

Decreto nº 10.930: Governo Federal segue simplificando normas e revogando atos normativos

Decreto nº 10.930, de 7 de janeiro de 2022 (DOU de 10/01/2022) Declara a revogação, para os ...

10/01/2022 Federal legislacao

ADE nº 1: Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento de crédito tributário relativo à ...

Ato Declaratório Executivo Coana nº 1, de 7 de janeiro de 2022 (DOU de 10/01/2021) Divulga o ...

10/01/2022 Federal legislacao

GM SC nº 7.282: IRPJ/CSLL - Reconhecimento da receita de créditos decorrentes de decisões ...

Solução de Consulta Disit nº 7.282, de 30 de dezembro de 2021 (DOU de 10/01/2022) Assunto: ...

10/01/2022 Federal legislacao

Lei Complementar nº 188: Governo cria MEI-Caminhoneiro

Lei Complementar nº 188, de 31 de dezembro de 2021 (DOU de 31/12/2021) Altera a Lei ...

07/01/2022 Federal legislacao

Portaria nº 59: Estabelece a cotação média do dólar para solicitação de habilitação no Siscomex

Portaria Coana nº 59, de 5 de janeiro de 2022 (DOU de 06/01/2022) Estabelece a cotação média ...

06/01/2022 Federal legislacao

GM SC Nº 2.013: PIS/COFINS - Créditos sobre Vale-transporte

Solução de Consulta Disit nº 2.013, de 16 de dezembro de 2021 (DOU de 06/01/2022) Assunto: ...

06/01/2022 Federal legislacao