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GM SC nº 9: PIS/COFINS - Crédito sobre arrendamento mercantil com admissão temporária

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep ARRENDAMENTO MERCANTIL EM REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA UTILIZAÇÃO ECONÔMICA. INCIDÊNCIA SOBRE ENTRADA DO BEM NO PAÍS. CRÉDITO EM RELAÇÃO À PARCELA PAGA MENSALMENTE. DESCONTO ...

02/02/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 1.327: ICMS/MT - Regime Especial da Nota Fiscal

Decreto n° 1.327, de 28 de março de 2022 (DOE de 28.03.2022 - Edição Extra) Introduz ...

04/04/2022 Federal legislacao

ADE RFB nº 2: Ajusta tabela TIPI

Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 1º de abril de 2022 (DOU de 01/04/2022) Dispõe sobre a ...

04/04/2022 Federal legislacao

Decreto nº 11.021: Governo prorroga produção de efeitos da nova tabela TIPI

Decreto nº 11.021, de 31 de março de 2022 (DOU de 31/03/2022) Altera o Decreto nº 10.923, de ...

01/04/2022 Federal legislacao

Decreto nº 11.014: Tratores e Máquinas Agrícolas deverão ser documentados com o Renagro

Decreto nº 11.014, de 29 de março de 2022 (DOU de 30/03/2022) Aprova o Regulamento do Registro ...

30/03/2022 Federal legislacao

DECRETO Nº 11.015: Governo Federal institui o Plano Nacional de Regularização Ambiental de ...

Decreto nº 11.015, de 29 de março de 2022 (DOU de 30/03/2022) Institui o Plano Nacional de ...

30/03/2022 Federal legislacao

Ato Cotepe/ICMS nº 21: Fica instituído o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal ...

Ato Cotepe/ICMS nº 21, de 18 de março de 2022 (DOU de 28/03/2022) Altera o Ato COTEPE/ICMS nº ...

28/03/2022 Federal legislacao

MP nº 1.108: Medida altera disposições aplicadas ao auxílio alimentação fornecido aos ...

Medida Provisória nº 1.108, de 25 de março de 2022 (DOU de 28/03/2022) Dispõe sobre o ...

28/03/2022 Federal legislacao

MP nº 1.109: Governo federal apresenta medidas trabalhistas alternativas para preservar o ...

Medida Provisória nº 1.109, de 25 de março de 2022 (DOU de 28/03/2022) Autoriza o Poder ...

28/03/2022 Federal legislacao

CONVÊNIO ICMS N° 016: Estabelece critérios para cálculo dos combustíveis pela alíquota fixa

CONVÊNIO ICMS N° 016, DE 24 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 25.03.2022) Disciplina a incidência única ...

25/03/2022 Federal legislacao

CONVÊNIO ICMS n° 015: Prorroga aplicação do PMPF para cálculo do ICMS dos combustíveis

CONVÊNIO ICMS N° 015, DE 24 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 25.03.2022) Altera o Convênio ICMS n° ...

25/03/2022 Federal legislacao

NPF nº 013: ICMS/PR - Preço de pauta para os produtos pecuárias

Norma De Procedimento Fiscal n° 013, de 16 de março de 2022 (DOE de 18.03.2022) Fixa valores ...

22/03/2022 Federal legislacao

GM SC nº 07: Previdenciário - Contrato de parceria para engorda de animais

Solução de Consulta nº 7, de 14 de março de 2022 (DOU de 22/03/2022) Assunto: Contribuições ...

22/03/2022 Federal legislacao