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ATO COTEPE/PMPF Nº 27: Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 27, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOU de 25.11.2024) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política ...

25/11/2024 Federal Legislacao

Portaria nº 3.691: Governo Federal segue revogando normas

Portaria ME nº 3.691, de 31 de março de 2021 (DOU de 06/04/2021) Declara a revogação de atos ...

06/04/2021 Federal legislacao

GM SC nº 62: Retenções - Responsabilidade solidária entre as consorciadas

Solução de Consulta Cosit nº 62, de 26 de março de 2021 (DOU de 01/04/2021) Assunto: Normas ...

01/04/2021 Federal legislacao

GM SC nº 66: - PIS/COFINS - Tributação concentrada e seus créditos básicos

Solução de Consulta Cosit nº 66, de 29 de março de 2021 (DOU de 01/04/2021) Assunto: ...

01/04/2021 Federal legislacao

GM SC nº 5: Operações de câmbio, remessa ao exterior incidência

Solução de Consulta Cosit nº 5, de 3 de março de 2021 (DOU de 31/03/2021) Assunto: Imposto ...

31/03/2021 Federal legislacao

GM SC nº 49: Importação por conta e ordem de terceiros

Solução de Consulta Cosit nº 49, de 24 de março de 2021 (DOU de 31/03/2021) Assunto: Imposto ...

31/03/2021 Federal legislacao

GM SC nº 69: IPI - Saída de produto inacabado na ausência de partes e peças em estoque

Solução de Consulta Cosit nº 69, de 29 de março de 2021 (DOU de 31/03/2021) Assunto: Imposto ...

31/03/2021 Federal legislacao

GM SC nº 59: PIS/COFINS - Não cumulatividade créditos das Contribuições

Solução de Consulta Cosit nº 59, de 25 de março de 2021 (DOU de 30/03/2021) Assunto: ...

30/03/2021 Federal legislacao

GM SC nº 57: ITR - Contribuinte

Solução de Consulta Cosit nº 57, de 25 de março de 2021 (DOU de 30/03/2021) Assunto: Imposto ...

30/03/2021 Federal legislacao

GM SC Nº 54: PIS/COFINS - Apropriação extemporânea de créditos

Solução de Consulta Cosit nº 54, de 25 de março de 2021 (DOU de 30/03/2021) Assunto: ...

30/03/2021 Federal legislacao

GM SC nº 53: IPI - Saída de produto importado

Solução de Consulta Cosit nº 53, de 25 de março de 2021 (DOU de 30/03/2021) Assunto: Imposto ...

30/03/2021 Federal legislacao

GM SC nº 52: Previdenciário - Receita da venda de ativo imobilizado

Solução de Consulta Cosit nº 52, de 25 de março de 2021 (DOU de 30/03/2021) Assunto: ...

30/03/2021 Federal legislacao

GM SC nº 46: Previdenciário - Comercialização de produtor rural

Solução de Consulta Cosit nº 46, de 24 de março de 2021 (DOU de 30/03/2021) Assunto: ...

30/03/2021 Federal legislacao