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ADE COFIS n° 2: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ...

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 2, de 23 de janeiro de 2026 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF. A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que ...

29/01/2026 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 007: Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação

Ajuste SINIEF n° 007, de 07 de abril de 2022 (DOU de 12.04.2022) Institui a Nota Fiscal Fatura ...

12/04/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 005: Emissão de DACTE para transporte aéreo

AJUSTE SINIEF N° 005, DE 07 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 12.04.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

12/04/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 004: Procedimento com bens do ativo na prestação de serviço

Ajuste SINIEF n° 004, de 07 de abril de 2022 (DOU de 12.04.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

12/04/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 003: Nova tabela de CFOP

Ajuste SINIEF n° 003, de 07 de abril de 2022 (DOU de 12.04.2022) Altera o Convênio s/n°, de ...

12/04/2022 Federal legislacao

Ato Cotepe nº 25: Relação de empresas beneficiadas com regime especial de movimentação de ...

Ato Cotepe/ICMS nº 25, de 11 de abril de 2022 (DOU de 12/04/2022) Revoga o Ato COTEPE/ICMS nº ...

12/04/2022 Federal legislacao

Ato Cotepe nº 26: Portal Nacional do diferencial de alíquota passa por alteração

Ato Cotepe/ICMS nº 26, de 11 de abril de 2022 (DOU de 12/04/2022) Altera o Ato COTEPE/ICMS nº ...

12/04/2022 Federal legislacao

Portaria nº 70: Despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado

Portaria Coana nº 70, de 11 de abril de 2022 (DOU de 12/04/2022) Dispõe sobre o despacho ...

12/04/2022 Federal legislacao

Notícia Siscomex: Atualização de tratamentos Inmetro- Resoluções GECEX

Importação n° 012/2022 Atualização de tratamento administrativo Inmetro- Resoluções GECEX Em ...

11/04/2022 Federal legislacao

RESOLUÇÃO nº 323: GECEX Zera Imposto de Importação de Bens de Informática e Telecomunicações

Resolução GECEX nº 323, de 4 de abril de 2022 (DOU de 06/04/2022) Revoga e consolida os atos ...

06/04/2022 Federal legislacao

GM SC Nº 14: IRPJ/CSLL - INCENTIVOS À PESQUISA TECNOLÓGICA E AO DESENVOLVIMENTO DA INOVAÇÃO, ...

Solução de Consulta Disit nº 14, de 29 de março de 2022 (DOU de 05/04/2022) Assunto: Imposto ...

05/04/2022 Federal legislacao

IN RFB Nº 2.077: RFB PROROGA PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO DE

Instrução Normativa RFB nº 2.077, de 4 de abril de 2022 (DOU de 05/04/2022) Altera a Instrução ...

05/04/2022 Federal legislacao

Decreto n° 1.327: ICMS/MT - Regime Especial da Nota Fiscal

Decreto n° 1.327, de 28 de março de 2022 (DOE de 28.03.2022 - Edição Extra) Introduz ...

04/04/2022 Federal legislacao