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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

IN RFB Nº 2.065: Normativa dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do IRPF ...

Instrução Normativa RFB nº 2.065, de 24 de fevereiro de 2022 (DOU de 25/02/2022) Dispõe sobre ...

28/02/2022 Federal legislacao

Decreto nº 10.979: IPI - Redução do IPI para Carros, linha branca e outros

Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022 (DOU de 25/02/2022) Altera a Tabela de ...

28/02/2022 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 14: Operacionalização do portal do DIFAL para não contribuinte

Ato COTEPE/ICMS nº 14, de 23 de fevereiro de 2022 Dispõe sobre a operacionalização de que trata ...

25/02/2022 Federal legislacao

ADE nº 1: Define prazo para restituição do IRPF de 2022

Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 24 de fevereiro de 2022 (DOU de 25/02/2022) Dispõe ...

25/02/2022 Federal legislacao

Acesso ao eCAC pelo portal GOV.BR será restrito para os perfis prata e ouro.

Instrução Normativa RFB nº 2066, de 24 de fevereiro de 2022 (DOU de 25/02/2022) Dispõe sobre ...

25/02/2022 Federal legislacao

Portaria PGFN nº 1.701: prorroga prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal e no ...

Portaria PGFN nº 1701, de 23 de fevereiro de 2022 (DOU de 25/02/2022) Altera as Portarias ...

25/02/2022 Federal legislacao

IN RFB nº 2.052: Republica parcialmente norma de tradução das atualizações das Notas ...

Instrução Normativa RFB nº 2.052, de 6 de dezembro de 2021 (Publicada no DOU de ...

23/02/2022 Federal legislacao

Resolução ANP n° 868: Dados diários relativos aos estoques de combustíveis.

Resolução ANP n° 868, de 18 de fevereiro 2022 (DOU de 21.02.2022) Dispõe sobre os ...

21/02/2022 Federal legislacao

GM SC: Contribuição previdenciária sobre valores recebidos a título de terço constitucional de ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF05 nº 5004, de 10 de fevereiro de 2022 (DOU de 16/02/2022) ...

16/02/2022 Federal legislacao

MP promove alteração nas regras de tributação do etanol hidratado

Medida Provisória nº 1.100, de 14 de fevereiro de 2022 Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de ...

15/02/2022 Federal legislacao

EC 115: Inclui proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 115 Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados ...

11/02/2022 Federal legislacao

Governo publica versão 3.6 do programa da DCTF

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 4, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 04/02/2022) Aprova a ...

04/02/2022 Federal legislacao