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ATO COTEPE/PMPF Nº 27: Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 27, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOU de 25.11.2024) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política ...

25/11/2024 Federal Legislacao

Resolução nº 158: Governo prorroga prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional

Resolução CGSN nº 158, de 24 de março de 2021 (DOU de 25/03/2021) Dispõe sobre a prorrogação ...

25/03/2021 Federal legislacao

GM SC nº 22: IRPJ/CSLL - Incentivos fiscais, subvenção para Investimento

Solução de Consulta Cosit nº 22, de 18 de março de 2021 (DOU de 24/03/2021) Assunto: Imposto ...

24/03/2021 Federal legislacao

GM SC nº 14: Consorcio de empresas, obrigações e responsabilidades

Solução de Consulta Cosit nº 14, de 17 de março de 2021 (DOU de 24/03/2021) Assunto: Normas ...

24/03/2021 Federal legislacao

IN RFB nº 2.015: Normativa prorroga suspensão de apresentação de documentos à RFB

Instrução Normativa RFB nº 2.015, de 22 de março de 2021 (DOU de 24/03/2021) Altera a ...

24/03/2021 Federal legislacao

IN RFB nº 2.014: Norma disciplinadora altera o despacho aduaneiro de importação

Instrução Normativa RFB nº 2.014, de 22 de março de 2021 (DOU de 24/03/2021) Altera a ...

24/03/2021 Federal legislacao

IN RFB nº 2.013: Normativas que abordam o Recof e Recof - Sped sofrem alterações

Instrução Normativa RFB nº 2.013, de 22 de março de 2021 (DOU de 24/03/2021) Altera a ...

24/03/2021 Federal legislacao

Noticia Siscomex: Incoterm DPU

Importação n° 014/2021 Incoterm DPU Em 25/03/2021, entrará em produção a possibilidade de ...

23/03/2021 Federal legislacao

ADE nº 3: Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ...

Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 17 de março de 2021 (DOU de 22/03/2021) Dispõe sobre a ...

22/03/2021 Federal legislacao

GM SC nº 15: Compensação tributária estimativa de IRPJ ou CSLL

Solução de Consulta Cosit nº 15, de 17 de março de 2021 (DOU de 22/03/2021) Assunto: Normas ...

22/03/2021 Federal legislacao

Noticia Siscomex: Prorrogação do prazo para a limitação de acessos (DUE/CCT)

Exportação n° 011/2021 Prorrogação do prazo para a limitação de acessos (DUE/CCT) A Receita ...

19/03/2021 Federal legislacao

GM SC nº 4.010: Compartilhamento de custos e despesas entre empresas do mesmo grupo econômico

Solução de Consulta Disit nº 4.010, de 18 de março de 2021 (DOU de 19/03/2021) Assunto: ...

19/03/2021 Federal legislacao

Portaria ME Nº 3.138: Julgamentos em seção não presencial no CARF tem limite elevado

Portaria ME Nº 3.138, de 16 de março de 2021 (DOU de 18/03/2021) Altera a Portaria nº 665, de ...

18/03/2021 Federal legislacao