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GM SC nº 9: PIS/COFINS - Crédito sobre arrendamento mercantil com admissão temporária

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep ARRENDAMENTO MERCANTIL EM REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA UTILIZAÇÃO ECONÔMICA. INCIDÊNCIA SOBRE ENTRADA DO BEM NO PAÍS. CRÉDITO EM RELAÇÃO À PARCELA PAGA MENSALMENTE. DESCONTO ...

02/02/2026 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 14: Operacionalização do portal do DIFAL para não contribuinte

Ato COTEPE/ICMS nº 14, de 23 de fevereiro de 2022 Dispõe sobre a operacionalização de que trata ...

25/02/2022 Federal legislacao

ADE nº 1: Define prazo para restituição do IRPF de 2022

Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 24 de fevereiro de 2022 (DOU de 25/02/2022) Dispõe ...

25/02/2022 Federal legislacao

Acesso ao eCAC pelo portal GOV.BR será restrito para os perfis prata e ouro.

Instrução Normativa RFB nº 2066, de 24 de fevereiro de 2022 (DOU de 25/02/2022) Dispõe sobre ...

25/02/2022 Federal legislacao

Portaria PGFN nº 1.701: prorroga prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal e no ...

Portaria PGFN nº 1701, de 23 de fevereiro de 2022 (DOU de 25/02/2022) Altera as Portarias ...

25/02/2022 Federal legislacao

IN RFB nº 2.052: Republica parcialmente norma de tradução das atualizações das Notas ...

Instrução Normativa RFB nº 2.052, de 6 de dezembro de 2021 (Publicada no DOU de ...

23/02/2022 Federal legislacao

Resolução ANP n° 868: Dados diários relativos aos estoques de combustíveis.

Resolução ANP n° 868, de 18 de fevereiro 2022 (DOU de 21.02.2022) Dispõe sobre os ...

21/02/2022 Federal legislacao

GM SC: Contribuição previdenciária sobre valores recebidos a título de terço constitucional de ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF05 nº 5004, de 10 de fevereiro de 2022 (DOU de 16/02/2022) ...

16/02/2022 Federal legislacao

MP promove alteração nas regras de tributação do etanol hidratado

Medida Provisória nº 1.100, de 14 de fevereiro de 2022 Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de ...

15/02/2022 Federal legislacao

EC 115: Inclui proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 115 Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados ...

11/02/2022 Federal legislacao

Governo publica versão 3.6 do programa da DCTF

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 4, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 04/02/2022) Aprova a ...

04/02/2022 Federal legislacao

ADE nº 4: Aprova a versão 3.6 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos ...

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 4, de 03 de fevereiro de 2022 (DOU de 04/02/2022) Aprova ...

04/02/2022 Federal legislacao

GM SC: retenção na prestação de serviço direta por companhias aéreas

Solução de Consulta nº 2, de 24 de janeiro de 2022 (DOU de 31/01/2022) Assunto: Imposto sobre ...

31/01/2022 Federal legislacao