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ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...

02/02/2026 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 007: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 007, de 22 de março de 2024 (DOU de 25.03.2024) Preço médio ponderado ao ...

25/03/2024 Federal legislacao

GM SC nº 35: PIS/COFINS - Valor de redução dos juros e multas da programa de parcelamento de ...

Solução de Consulta nº 35, de 18 de março de 2024 (DOU de 25/03/2024) Assunto: Contribuição ...

25/03/2024 Federal legislacao

GM SC nº 30: Simples Nacional - Tempo para adesão ao Simples após desmembramentos da PJ é de 5 ...

Solução de Consulta nº 30, de 15 de março de 2024 (DOU de 25/03/2024) Assunto: Simples ...

25/03/2024 Federal legislacao

GM SC nº 25: IRPJ - Alienação em imóvel rural de pecuária sujeita-se à apuração do ganho de ...

Solução De Consulta nº 25, de 14 de março de 2024 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

25/03/2024 Federal legislacao

GM SC n° 37: IRPF - Rendimento tributável para a diferença de equivalência patrimonial nos ...

Solução de Consulta nº 37, de 19 de março de 2024 (DOU de 21/03/2024) Assunto: Imposto sobre a ...

21/03/2024 Federal legislacao

GM SC n° 99.004: IRPF - Isenção de ganho de capital na venda de imóvel residencial

Solução de Consulta nº 99.004, de 14 de março de 2024 (DOU de 21/03/2024) Assunto: Imposto ...

21/03/2024 Federal legislacao

GM SC n° 99.006: INSS - Serviços de comunicação institucional para assessoria de comunicação não ...

Solução de Consulta nº 99.006, de 14 de março de 2024 (DOU de 21/03/2024) Assunto: ...

21/03/2024 Federal legislacao

GM SC n° 21: IRPF - Apuração de ganho de capital nas transferências de sucessão por herança, ...

Solução de Consulta nº 21, de 14 de março de 2024 (DOU de 18/03/2024) Assunto: Imposto sobre a ...

18/03/2024 Federal legislacao

GM SC n° 19: IRPJ/CSLL - Percentual de presunção para softwares padronizados ou customizados

Solução de Consulta nº 19, de 14 de março de 2024 (DOU de 18/03/2024) Assunto: Imposto sobre a ...

18/03/2024 Federal legislacao

GM SC nº 6.033: PIS/COFINS – Não se consideram insumos dispêndios decorrentes de Convenção ...

Solução de Consulta Disit nº 6.033, de 1º de março de 2024 (DOU de 15/03/2024) Assunto: ...

15/03/2024 Federal legislacao

GM SC nº 6.031: PIS/COFINS – Não há insumos na atividade comercial

Solução de Consulta nº 6.031, de 1º de março de 2024 (DOU 15/03/2024) Assunto: Contribuição ...

15/03/2024 Federal legislacao

GM SC nº 6.036: PIS/COFINS - Bonificação recebidas em dinheiro devem ser tributadas

Solução de Consulta Disit nº 6.036, de 7 de março de 2024 (DOU de 15/03/2024) Assunto: ...

15/03/2024 Federal legislacao

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