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ADE CODAR nº 30: Altera a denominação dos códigos de receita 0052 e 1467

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 30, de 14 de novembro de 2024 Altera a denominação dos códigos de receita 0052 e 1467, instituídos pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 94, de 1º de dezembro de 2009. O ...

18/11/2024 Federal Legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 056: ICMS monofásico - Relação de contribuintes autorizados a utilizar ...

Ato COTEPE ICMS n° 056, de 18 de maio de 2023 (DOU de 19.05.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

19/05/2023 Federal legislacao

GM SC nº 3.006: PIS/COFINS - No SIMPLES, PIS/COFINS não incidem sobre receitas de exportação de ...

Solução de Consulta nº 3.006, de 4 de maio de 2023 (DOU de 19/05/2023) Assunto: Simples ...

19/05/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 69: Autoriza ajuste nos benefícios fiscais para manter os mesmos percentuais ...

Convênio ICMS nº 69, de 16 de maio de 2023 (DOU de 17/05/2023) Autoriza as unidades federadas ...

17/05/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 71: Altera o convênio 63/2023 que trata sobre o crédito presumido nas operações ...

Convênio ICMS nº 71, de 16 de maio de 2023 (DOU de 17/05/2023) Altera o Convênio ICMS nº ...

17/05/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 74: Altera o convênio 199/2022 que trata da monofasia dos combustíveis e ...

Convênio ICMS nº 74, de 16 de maio de 2023 (DOU de 17/05/2023) Altera o Convênio ICMS nº ...

17/05/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 70: Devido às fortes chuvas, maranhão autoriza a redução dos juros, multas e ...

Convênio ICMS nº 70, de 16 de maio de 2023 (DOU de 17/05/2023) Autoriza o Estado do Maranhão a ...

17/05/2023 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 14: Altera o Ajuste SINIEF nº1/19 que institui a NF3e e o DANF3E

Ajuste SINIEF nº 14, de 16 de maio de 2023 (DOU de 17/05/2023) Altera o Ajuste SINIEF nº 1/19, ...

17/05/2023 Federal legislacao

GM SC nº 2.006: IRPF - Despesas a contribuições extraordinárias destinadas a custear déficits ...

Solução de Consulta nº 2.006, de 26 de abril de 2023 (DOU de 15/05/2023) Assunto: Imposto ...

15/05/2023 Federal legislacao

GM SC nº 95: Previdenciário - Imunidade á incidência de contribuição sobre receita bruta ...

Solução de Consulta nº 95, de 2 de maio de 2023 (DOU de 11/05/2023) Assunto: Contribuições ...

11/05/2023 Federal legislacao

GM SC nº 87: Previdenciário - Não devem fazer parte da base de cálculo as despesas pelos ...

Solução de Consulta nº 87, de 14 de março de 2023 (DOU de 11/05/2023) Assunto: Contribuições ...

11/05/2023 Federal legislacao

Resolução nº 475: Reduz a zero alíquotas de importação incidentes sobre bens de capital

Resolução GECEX nº 475, de 10 de maio de 2023 (DOU de 11/05/2023) Altera para zero por cento ...

11/05/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 13: Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF Nº 13, de 9 de maio de 2023 (DOU de 10/05/2023) Preço médio ponderado ao ...

10/05/2023 Federal legislacao

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