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ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...

02/02/2026 Federal Legislacao

GM SC n° 99.009: Tributação nas operações de consórcio de empresas

Solução de Consulta nº 99.009, de 8 de maio de 2024 (DOU de 10/05/2024) Assunto: Imposto sobre ...

10/05/2024 Federal legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 13: Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis.

ATO COTEPE/PMPF Nº 13, DE 9 DE MAIO DE 2024 (DOU de 10.05.2024) Preço médio ponderado ao ...

10/05/2024 Federal legislacao

Portaria RFB nº 417: Procedimentos para o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia

Portaria RFB nº 417, de 8 de maio de 2024 (DOU de 09/05/2024) Dispõe sobre os procedimentos no ...

09/05/2024 Federal legislacao

IN RFB nº 2.193: Altera INs relativas ao controle aduaneiro de cargas no modal aéreo

Instrução Normativa RFB nº 2.193, de 8 de maio de 2024 (DOU de 09/05/2024) Altera a Instrução ...

09/05/2024 Federal legislacao

IN RFB nº 2.192: Uso de Declaração Simplificada de Importação (DSI) para doações

Instrução Normativa RFB nº 2.192, de 8 de maio de 2024 (DOU de 09/05/2024) Altera a Instrução ...

09/05/2024 Federal legislacao

GM SC n° 123: Tributação federal em consórcio de empresas

Solução de Consulta nº 123, de 07 de maio de 2024 (DOU de 08/05/2024) Assunto: Imposto sobre a ...

08/05/2024 Federal legislacao

Portaria nº 415: RFB prorroga prazos de obrigações de contribuintes gaúchos

Portaria RFB nº 415, de 6 de maio de 2024 Prorroga prazos para pagamento de tributos federais, ...

06/05/2024 Federal legislacao

AJUSTE SINIEF Nº 10: Prorroga a obrigatoriedade da da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - ...

AJUSTE SINIEF Nº 10, DE 7 DE MAIO DE 2024 (DOU de 07.05.2024) Altera o Ajuste SINIEF nº 10/22, ...

07/05/2024 Federal legislacao

GM SC nº 7.005: PIS/COFINS - STF julga validade de regime de substituição na ZFM

Solução de Consulta nº 7.005, de 11 de abril de 2024 (DOU de 08/05/2024) Assunto: Contribuição ...

08/05/2024 Federal legislacao

AJUSTE SINIEF Nº 9: ICMS - Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de ...

AJUSTE SINIEF Nº 9, DE 7 DE MAIO DE 2024 (DOU de 07.05.2024) Dispensa a emissão de documento ...

07/05/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 057: ICMS - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento nas ...

Ato COTEPE/ICMS n° 057, de 03 de maio de 2024 (DOU de 06.05.2024) Altera o Anexo II do Ato ...

07/05/2024 Federal legislacao

ADE RFB nº 084: IPI - Revoga NCM da TIPI

Ato Declaratório Executivo RFB n° 084, de 06 de maio de 2024 (DOU de 07.05.2024) Revoga o Ato ...

07/05/2024 Federal legislacao

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