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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

IN RFB n° 2.228: Aumento da CSLL para adaptação da legislação brasileira às regras do GLOBE

Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 3 de outubro de 2024 (DOU Extra de 03/10/2024) Dispõe ...

03/10/2024 Federal legislacao

IN BCB n° 528: Altera as Instruções de preenchimento e o leiaute do documento de código 2061 DLO

Instrução Normativa BCB nº 528, de 2 de outubro de 2024 (DOU de 03/10/2024) Altera as ...

03/10/2024 Federal legislacao

MP n° 1.261: Alterações no tratamento tributário de perdas em créditos de instituições ...

Medida Provisória nº 1.261, de 2 de outubro de 2024 (DOU Extra 02/10/2024) Altera a Lei nº ...

02/10/2024 Federal legislacao

GM SC nº 4.038: PIS/COFINS – Exclusão do ICMS destacado no documento fiscal de venda para ...

Solução de Consulta nº 4.038 SRRF04/DISIT, de 1º de outubro de 2024 (DOU de ...

02/10/2024 Federal legislacao

Portaria RFB nº 467: Institui o procedimento de consensualidade fiscal

Portaria RFB nº 467, de 30 de setembro de 2024 (DOU de 01/10/2024) Institui o Procedimento de ...

01/10/2024 Federal legislacao

Portaria Interministerial MDIC/MF nº 74: Divulga relação de NCMs que poderão usufruir da ...

Portaria Interministerial MDIC/MF nº 74, de 12 de setembro de 2024 (DOU de 13/09/2024) Dispõe ...

13/09/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 023: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 023, de 27 de setembro de 2024 (DOU de 30.09.2024) Altera o Ato COTEPE/PMPF ...

30/09/2024 Federal legislacao

GM SC n° 269: Base de cálculo para os serviços prestados com emprego de equipamentos

Solução de Consulta nº 269, de 27 de setembro de 2024 (DOU de 30/09/2024) Assunto: Imposto ...

30/09/2024 Federal legislacao

GM SC nº 274: Critério da relevância por imposição legal no conceito de insumo

Solução de Consulta Cosit nº 274, de 27 de setembro de 2024 Assunto: Contribuição para o ...

30/09/2024 Federal legislacao

GM SC nº 267: Incidência tributária sobre correção Selic

Solução de Consulta Cosit nº 267, de 27 de setembro de 2024 (DOU de 30/09/2024) Assunto: ...

30/09/2024 Federal legislacao

IN BCB n° 524: Procedimentos para envio das informações ao BCB

Instrução Normativa BCB nº 524, de 18 de setembro de 2024 (DOU de 25/09/2024) Estabelece os ...

25/09/2024 Federal legislacao

ADE CODAR nº 26: Institui códigos de recolhimentos para atualização dos bens imóveis

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 26, de 24 de setembro de 2024 (DOU de 25/09/2024) Institui ...

25/09/2024 Federal legislacao

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