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ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...

02/02/2026 Federal Legislacao

GM SC nº 4.022: PIS/COFINS – Créditos sobre aquisição de MEI

Solução de Consulta nº 4.022 - SRRF04/DISIT, de 21 de maio de 2024 (DOU de ...

23/05/2024 Federal legislacao

Portaria RFB nº 421: Prorrogação de prazo da ECD e ECF para os municípios afetados do RS

Portaria RFB nº 421, de 21 de maio de 2024 (DOU de 23/05/2024) Prorroga o prazo de entrega da ...

23/05/2024 Federal legislacao

GM SC nº 131: PIS/COFINS - Exclusão do ICMS nas vendas para entrega futura

Solução de Consulta Disit nº 131, de 16 de maio de 2024 (DOU de 23/05/2024) Assunto: ...

23/05/2024 Federal legislacao

Portaria RFB nº 423: Suspende prazos para obrigações acessórias de mais municípios do RS

Portaria RFB nº 423, de 22 de maio de 2024 (DOU de 23/05/2024) Prorroga prazos para pagamento ...

23/05/2024 Federal legislacao

Lei nº 14.859: Altera lei para estabelecer alíquotas reduzidas do Perse e revoga MP

Lei nº 14.859, de 22 de maio de 2024 (DOU de 23/05/2024) Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio ...

23/05/2024 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 061: ICMS - Autoriza as UF a conceder isenção do ICMS nas operações internas ...

Convênio ICMS n° 061, de 17 de maio de 2024 (DOU de 20.05.2024) Autoriza as unidades federadas ...

20/05/2024 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 055: ICMS - Concessão de isenção do ICMS no recebimento de produtos importados ...

Convênio ICMS n° 055, de 10 de maio de 2024 (DOU de 13.05.2024) Altera o Convênio ICMS n° ...

14/05/2024 Federal legislacao

GM SC n° 99.011: IRRF - Retenção na fonte para aquisição ou renovação de licença de uso de ...

Solução de Consulta nº 99.011, de 9 de maio de 2024 (DOU de 14/05/2024) Assunto: Imposto sobre ...

14/05/2024 Federal legislacao

GM SC n° 127: IRPF - Ganho de capital na alienação de bens e direitos

Solução de Consulta nº 127, de 8 de maio de 2024 (DOU de 14/05/2024) Assunto: Imposto sobre a ...

14/05/2024 Federal legislacao

Resolução CMN nº 5.135: Medidas para procedimentos de comunicação de perdas agrárias nas ...

Resolução CMN nº 5.135, de 13 de maio de 2024 (DOU de 14/05/2024) Estabelece medidas de ...

14/05/2024 Federal legislacao

GM SC n° 128: IRPF - Ganho de capital na alienação de imóveis

Solução de Consulta nº 128, de 09 de maio de 2024 (DOU de 13/05/2024) Assunto: Imposto sobre a ...

14/05/2024 Federal legislacao

GM SC nº 125: IRRF - Remessas quando destinadas à ONU estão isentas do IRRF

Solução de Consulta nº 125, de 8 de maio de 2024 (DOU de 13/05/2024) Assunto: Imposto sobre a ...

14/05/2024 Federal legislacao

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