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ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...

02/02/2026 Federal Legislacao

IN RFB nº 2.204: DIRBI – Prorrogada a verificação e a cobrança das multas vinculadas às ...

Instrução Normativa RFB nº 2.204, de 19 de julho de 2024 (DOU de 19/07/2024) Altera a ...

22/07/2024 Federal legislacao

IN RFB n° 2.203: Dispõe sobre o cadastro de imóveis rurais - Cafir

Instrução Normativa RFB nº 2.203, de 17 de julho de 2024 (DOU de 19/07/2024) Dispõe sobre o ...

19/07/2024 Federal legislacao

GM SC nº 206 - PIS/COFINS: Contribuinte que tenha em seu desfavor decisão judicial transitada em ...

Solução de Consulta nº 206, de 11 de julho de 2024 (DOU de 17/07/2024) Assunto: Contribuição ...

17/07/2024 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 10: Aprova a versão 3.7b do PGD DCTF

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 10, de 12 de julho de 2024 (DOU de 15/07/2024) Aprova a ...

15/07/2024 Federal legislacao

PROTOCOLO ICMS N° 019: altera o Protocolo ICMS 27/2009, onde a relação de mercadorias passa a ...

PROTOCOLO ICMS N° 019, DE 10 DE JULHO DE 2024 (DOU de 11.07.2024) Altera o Protocolo ICMS n° ...

11/07/2024 Federal legislacao

PROTOCOLO ICMS N° 018: altera o Protocolo ICMS 193/2009, onde a relação de mercadorias passa a ...

PROTOCOLO ICMS N° 018, DE 10 DE JULHO DE 2024 (DOU de 11.07.2024) Altera o Protocolo ICMS n° ...

11/07/2024 Federal legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 17: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 17, DE 9 DE JULHO DE 2024 (DOU de 10.07.2024) Preço médio ponderado ao ...

10/07/2024 Federal legislacao

AJUSTE SINIEF Nº 20: Revoga os novos CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST de ICMS

AJUSTE SINIEF Nº 20, DE 5 DE JULHO DE 2024 (DOU de 09.07.2024) Altera o Ajuste SINIEF nº 39, ...

09/07/2024 Federal legislacao

AJUSTE SINIEF Nº 19: Alteração com relação a assinatura na emissão de NFC-e

AJUSTE SINIEF Nº 19, DE 5 DE JULHO DE 2024 (DOU de 09.07.2024) Altera o Ajuste SINIEF nº 19, ...

09/07/2024 Federal legislacao

AJUSTE SINIEF Nº 17: Alterações com relação ao uso do Conhecimento de Transporte Eletrônico ...

AJUSTE SINIEF Nº 17, DE 5 DE JULHO DE 2024 (DOU de 09.07.2024) Altera o Ajuste SINIEF nº 9, de ...

09/07/2024 Federal legislacao

AJUSTE SINIEF Nº 16: Prorroga a obrigatoriedade de uso da Declaração de Conteúdo eletrônica - ...

AJUSTE SINIEF Nº 16, DE 5 DE JULHO DE 2024 (DOU de 09.07.2024) Altera o Ajuste SINIEF nº 5, de ...

09/07/2024 Federal legislacao

AJUSTE SINIEF Nº 14: Procedimento de devolução simbólica decorrente não entrega ao destinatário ...

AJUSTE SINIEF Nº 14, DE 5 DE JULHO DE 2024 (DOU de 09.07.2024) Dispõe sobre o procedimento de ...

09/07/2024 Federal legislacao

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