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ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...

02/02/2026 Federal Legislacao

Solução De Consulta nº 236: Multa por classificação fiscal incorreta da mercadoria na NCM

Solução De Consulta nº 236, de 2 de agosto de 2024 (DOU de 06/08/2024) Assunto: Imposto sobre ...

06/08/2024 Federal legislacao

Portaria RFB nº 445: Aprova o manual da marca do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - ...

Portaria RFB nº 445, de 2 de agosto de 2024 (DOU de 06/08/2024) Aprova o manual da marca do ...

06/08/2024 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo COCAD nº 2: Apresentação de documentos de imóvel rural via portal de ...

Ato Declaratório Executivo COCAD nº 2, de 30 de julho de 2024 (DOU de 06/08/2024) Dispõe sobre ...

06/08/2024 Federal legislacao

IN BCB n° 500: Altera as rubricas contábeis do grupo compensação passiva do plano de contas

Instrução Normativa BCB nº 500, de 26 de julho de 2024 (DOU de 01/08/2024) Altera a Instrução ...

01/08/2024 Federal legislacao

IN BCB n° 498: Altera define as rubricas contábeis do grupo resultado do plano de contas Cosif

Instrução Normativa BCB Nº 498, de 26 de julho de 2024 Altera a Instrução Normativa BCB nº 431, ...

01/08/2024 Federal legislacao

IN BCB n° 497: Altera as rubricas contábeis do grupo patrimônio líquido do plano de contas Cosif

Instrução Normativa BCB nº 497, de 26 de julho de 2024 (DOU de 01/08/2024) Altera a Instrução ...

01/08/2024 Federal legislacao

IN BCB n° 496: Altera as rubricas contábeis do grupo passivo exigível do plano de contas Cosif

Instrução Normativa BCB nº 496, de 26 de julho de 2024 (DOU de 01/08/2024) Altera a Instrução ...

01/08/2024 Federal legislacao

IN BCB n° 495: Altera as rubricas contábeis do grupo compensação ativa do plano de contas Cosif

Instrução Normativa BCB nº 495, de 26 de julho de 2024 (DOU de 01/08/2024) Altera a Instrução ...

01/08/2024 Federal legislacao

IN BCB n° 494: Altera as rubricas contábeis do grupo ativo permanente do plano de contas Cosif

Instrução Normativa BCB nº 494, de 26 de julho de 2024 (DOU de 01/08/2024) Altera a Instrução ...

01/08/2024 Federal legislacao

IN BCB n° 493: Altera as rubricas contábeis do grupo ativo realizável do plano de contas Cosif

Instrução Normativa BCB nº 493, de 26 de julho de 2024 (DOU de 01/08/2024) Altera a Instrução ...

01/08/2024 Federal legislacao

IN BCB n° 499: Altera as rubricas contábeis do grupo resultado devedor do plano de contas Cosif

Instrução Normativa BCB n° 499, de 26 de julho de 2024 (DOU de 01/08/2024) Altera a Instrução ...

01/08/2024 Federal legislacao

Lei nº 14.943: Estende ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário da soja

Lei nº 14.943, de 31 de julho de 2024 (DOU de 01/08/2024) Altera a Lei nº 12.865, de 9 de ...

01/08/2024 Federal legislacao

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