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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 9.015: ICMS/PR - Excluir da base de cálculo do imposto as mercadorias objeto de ...

Decreto n° 9.015, de 20 de fevereiro de 2025 (DOE de 20.02.2025) Altera o Regulamento do ICMS, ...

21/02/2025 Federal legislacao

GM SC n° 13: IRPF - Dedução de despesa na aquisição de veículo na atividade rural

Solução de Consulta nº 13, de 19 de fevereiro de 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

20/02/2025 Federal legislacao

GM SC n°11: IRPJ/CSLL – Tributação das subvenções governamentais do ICMS

Solução de Consulta nº 11, de 18 de fevereiro de 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

20/02/2025 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 020: ICMS - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento nas ...

Ato COTEPE/ICMS n° 020, de 11 de fevereiro de 2025 (DOU de 12.02.2025) Altera o Anexo II do ...

12/02/2025 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 016: ICMS - Informações relativas às operações com combustíveis

Ato COTEPE/ICMS n° 016, de 07 de fevereiro de 2025 (DOU de 10.02.205) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

10/02/2025 Federal legislacao

Edital nº 10: Torna pública a alteração do Edital n° 25 de 2024

Edital nº 10/2025 Torna pública a alteração do Edital de Transação por Adesão no Contencioso ...

06/02/2025 Federal legislacao

GM SC n° 4.005 - SRRF04/DISIT: Fato gerador do IRRF

Solução de Consulta nº 4.005 - SRRF04/DISIT, de 6 de fevereiro de 2025 (DOU de ...

10/02/2025 Federal legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 3: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 3, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 (DOU de 10.02.2024) Preço médio ponderado ao ...

10/02/0025 Federal legislacao

IN RFB nº 2.250: Substitui Anexo IV que trata do parcelamento de débitos

Instrução Normativa RFB nº 2.250, de 7 de fevereiro de 2025 (DOU de 10/02/2025) Substitui o ...

10/02/2025 Federal legislacao

IN RFB nº 2.249: Prorroga prazo para apresentação do RTC

Instrução Normativa RFB nº 2.249, de 6 de fevereiro de 2025 (DOU de 07/02/2025) Altera a ...

07/02/2025 Federal legislacao

IN RFB nº 2.248: Prorroga prazo de apresentação do MIT e DCTFWeb da competência de janeiro

Instrução Normativa RFB nº 2.248, de 5 de fevereiro de 2025 (DOU de 07/02/2025) Altera a ...

07/02/2025 Federal legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 2: Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 (DOU de 24.01.2025) Preço médio ponderado ao ...

24/01/2025 Federal legislacao

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