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ADE CODAR nº 30: Altera a denominação dos códigos de receita 0052 e 1467

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 30, de 14 de novembro de 2024 Altera a denominação dos códigos de receita 0052 e 1467, instituídos pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 94, de 1º de dezembro de 2009. O ...

18/11/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 304: PIS/COFINS - A redução da base de cálculo prevista na lei deve ser aplicada sobre ...

Solução de Consulta nº 304, de 6 de dezembro de 2023 (DOU de 15/12/2023) Assunto: Contribuição ...

15/12/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS Nº 183: ICMS Monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE/ICMS Nº 183, de 14 de dezembro de 2023 (DOU de 15/12/2023) Altera o Anexo II do Ato ...

15/12/2023 Federal legislacao

Decreto nº 11.831: Institui a Comissão Gestora do Siscomex

Decreto nº 11.831, de 14 de dezembro de 2023 (DOU de 15/12/2023) Institui a Comissão Gestora ...

15/12/2023 Federal legislacao

Protocolo ICMS nº 34: ICMS - Prorroga o regime especial para as operações com ração para engorda ...

Protocolo ICMS nº 34, de 13 de dezembro de 2023 (DOU de 14/12/2023) Prorroga as disposições do ...

14/12/2023 Federal legislacao

Portaria Normativa MF nº 1.584: Governo Federal normatiza as transações por adesão no ...

Portaria Normativa MF nº 1.584, de 13 de dezembro de 2023 (DOU de 14/12/2023) Dispõe sobre ...

14/12/2023 Federal legislacao

Portaria RFB nº 387: Institui o piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia

Portaria RFB nº 387, de 13 de dezembro de 2023 (DOU de 14/12/2023) Institui o piloto do ...

14/12/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 180: ICMS - Procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do ...

Ato COTEPE/ICMS nº 180, de 13 de dezembro de 2023 (DOU de 14/12/2023) Altera o Anexo II do Ato ...

14/12/2023 Federal legislacao

Ajuste SINIEF Nº 48: ICMS - Prorroga a exigência da Declaração de Conteúdo eletrônica

Ajuste SINIEF Nº 48, de 8 de dezembro de 2023 (DOU de 13/12/2023) Altera o Ajuste SINIEF nº ...

13/12/2023 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 47: ICMS - Simplificação dos procedimentos de autorização de uso dos Documentos ...

Ajuste SINIEF nº 47, de 8 de dezembro de 2023 (DOU de 13/12/2023) Altera o Ajuste SINIEF nº ...

13/12/2023 Federal legislacao

Lei nº 14.754: Dispõe sobe tributação em fundos de investimento por PFs e trusts no exterior

Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023 (DOU de 13/12/2023) Dispõe sobre a tributação de ...

13/12/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 210: ICMS - Autoriza as unidades federadas a instituir transação resolutiva de ...

Convênio ICMS nº 210, de 8 de dezembro de 2023 (DOU de 13/12/2023) Autoriza as unidades ...

13/12/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 207: ICMS - Prorroga prazo para crédito extra apuração nas operações com ...

Convênio ICMS nº 207, de 8 de dezembro de 2023 (DOU de 13/12/2023) Altera o Convênio ICMS nº ...

13/12/2023 Federal legislacao

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