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ADE CODAR nº 30: Altera a denominação dos códigos de receita 0052 e 1467

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 30, de 14 de novembro de 2024 Altera a denominação dos códigos de receita 0052 e 1467, instituídos pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 94, de 1º de dezembro de 2009. O ...

18/11/2024 Federal Legislacao

Lei Complementar n° 204: Alteração da Lei Kandir – Não Incidência do ICMS nas Transferências

LEI COMPLEMENTAR N° 204, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOU de 29.12.2023) Altera a Lei ...

29/12/2023 Federal legislacao

Resolução GECEX nº 550: Altera a lista de NCM de bens sem similar nacional - Alíquota de 4% do ...

RESOLUÇÃO GECEX Nº 550, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera a Lista de códigos da Nomenclatura ...

27/12/2023 Federal legislacao

Emenda Constitucional n° 132: - Altera a Constituição Federal - Altera Sistema Tributário ...

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOU de 21.12.2023) Altera o Sistema ...

21/12/2023 Federal legislacao

IN RFB n° 2.167: Regularização dos débitos tributários de processos administrativos fiscais ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.167, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOU de 21.12.2023) Dispõe sobre a ...

21/12/2023 Federal legislacao

GM SC nº 307: PIS/COFINS - Integração da LGPD não são considerados como insumos

Solução de Consulta nº 307, de 14 de dezembro de 2023 (DOU de 20/12/2023) Assunto: ...

20/12/2023 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 21: Institui código de receita para recolhimento do IRRF ...

Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 21, de 14 de dezembro de 2023 (DOU de 19/12/2023) Institui ...

19/12/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 184: Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19

Ato COTEPE/ICMS nº 184, de 18 de dezembro de 2023 (DOU de 19/12/2023) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

19/12/2023 Federal legislacao

IN nº 2.166: RFB regulamenta tributação dos fundos de investimento

Instrução Normativa RFB nº 2.166, de 15 de dezembro de 2023 (DOU de 15/12/2023) Dispõe sobre o ...

18/12/2023 Federal legislacao

Ato Declaratório nº 50: ICMS - Ratifica Convênios do ICMS publicado no DOU em 13.12.2023

Ato Declaratório nº 50, de 15 de dezembro de 2023 (DOU de 18/12/2023) Ratifica Convênios ICMS ...

18/12/2023 Federal legislacao

Protocolo ICMS nº 36: Suspensão da incidência do ICMS nas saídas de gado para recurso de pasto

Protocolo ICMS nº 36, de 14 de dezembro de 2023 (DOU de 15/12/2023) Dispõe sobre a suspensão ...

15/12/2023 Federal legislacao

Ato DECLARATÓRIO nº 49: Ratifica Convênios do ICMS publicado no DOU em 12.12.2023

Ato DECLARATÓRIO nº 49, de 14 de dezembro de 2023 (DOU de 15/12/2023) Ratifica Convênios ICMS ...

15/12/2023 Federal legislacao

GM SC nº 4.063: Previdenciário - Para configurar cessão de mão de obra é desnecessário poder de ...

Solução de Consulta nº 4.063 - SRRF04/DISIT, de 13 de dezembro de 2023 (DOU de ...

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