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ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...

02/02/2026 Federal Legislacao

ADI RFB n° 4: Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às subvenções para investimento

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4, de 4 de dezembro de 2024 Dispõe sobre o tratamento ...

26/12/2024 Federal legislacao

Portaria MF nº 2.029: Define qualificação de país ou dependência com tributação favorecida ou de ...

Portaria MF nº 2.029, de 20 de dezembro de 2024 Disciplina o disposto no Decreto nº 12.226, de ...

23/12/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 031: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 031, de 30 de dezembro de 2024 (DOU de 31.12.2024) Altera o Ato COTEPE/PMPF ...

31/12/2024 Federal legislacao

ADE RFB nº 009: IPI - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ...

Ato Declaratório Executivo RFB n° 009, de 20 de dezembro de 2024 (DOU de 26.12.2024) Dispõe ...

26/12/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 030: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 030, de 23 de dezembro de 2024 (DOU de 24.12.2024) Preço médio ponderado ao ...

24/12/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 173: ICMS - Prazos de transmissão eletrônica de informações SCANC

Ato COTEPE/ICMS n° 173, de 19 de dezembro de 2024 (DOU de 20.12.2024) Divulga os prazos de ...

20/12/2024 Federal legislacao

ADE CORAT n° 19: Aprova o leiaute do arquivo de importação do MIT

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 19, de 19 de dezembro de 2024 Aprova o leiaute do arquivo ...

20/12/2024 Federal legislacao

IN BCB nº 565: Altera IN que define as rubricas contábeis do grupo Compensação Passiva

Instrução Normativa BCB nº 565, de 16 de dezembro de 2024 Altera a Instrução Normativa BCB nº ...

17/12/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 168: ICMS - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento na ...

Ato COTEPE/ICMS n° 168, de 13 de dezembro de 2024 (DOU de 16.12.2024) Altera o Anexo II do Ato ...

16/12/2024 Federal legislacao

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6: Compartilhamento de informação relacionado ao segmento de ...

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 (DOU de 13.12.2024) Acordo que ...

13/12/2024 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 026: ICMS - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

Ajuste SINIEF n° 026, de 06 de dezembro de 2024 (DOU de 12.12.2024) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

12/12/2024 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 21: ICMS - Regime especial de simplificação do processo de emissão de ...

Ajuste SINIEF nº 21, de 6 de dezembro de 2024 Altera o Ajuste SINIEF nº 37, de 13 de dezembro ...

12/12/2024 Federal legislacao

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