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ADE CODAR nº 30: Altera a denominação dos códigos de receita 0052 e 1467

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 30, de 14 de novembro de 2024 Altera a denominação dos códigos de receita 0052 e 1467, instituídos pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 94, de 1º de dezembro de 2009. O ...

18/11/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 4.001: Benefício fiscal de redução da base de cálculo do ICMS deve ser incluído na ...

Solução de Consulta nº 4.001-SRRF04/DISIT, de 22 de janeiro de 2024 (DOU de ...

23/01/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 5: Prazo de transmissão das informações nas operações com combustíveis e ...

Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 16 de dezembro de 2024 (DOU de 17/01/2024) Altera o Ato COTEPE ICMS ...

17/01/2024 Federal legislacao

Lei nº 14.813: Dispõe sobre a instituição da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)

Lei nº 14.813, de 15 de janeiro de 2024 (*) (DOU de 17/01/2024) Altera a Lei nº 9.537, de 11 ...

17/01/2024 Federal legislacao

Ato Declaratório nº 1: Ratifica Convênios ICMS aprovados no dia 21.12.2023 e publicados no DOU ...

Ato Declaratório nº 1, de 11 de janeiro de 2024 (DOU de 12/01/2024) Ratifica Convênios ICMS ...

12/01/2024 Federal legislacao

Decreto nº 3.639: ICMS/PA - Altera a aplicação do regime de tributação monofásica do ICMS nas ...

Decreto nº 3.639, de 10 de janeiro de 2024 (DOE de 11.01.2024) Altera dispositivos o Decreto ...

11/01/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 3: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE/ICMS nº 3, de 10 de janeiro de 2024 (DOU de 11/01/2024) Altera o Anexo II do Ato ...

11/01/2024 Federal legislacao

GM SC nº 8.016: PIS/COFINS - Gastos com frota própria para entrega de mercadorias não permite ...

Solução de Consulta nº 8.016, de 18 de outubro de 2023 (DOU de 11/01/2024) Assunto: ...

11/01/2024 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo COANA nº 1: Divulga valor do crédito relativo à mercadorias ...

Ato Declaratório Executivo COANA nº 1, de 8 de janeiro de 2024 (DOU de 11/01/2024) Divulga o ...

11/01/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 2: Altera o Ato COTEPE nº 1/24 que divulga o PMPF de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 2, de 10 de janeiro de 2024 (DOU de 11/01/2024) Altera o Ato COTEPE/PMPF nº ...

11/01/2024 Federal legislacao

IN RFB nº 2.171: Aprova Coletânea de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da ...

Instrução Normativa RFB nº 2.171, de 2 de janeiro de 2024 (DOU de 10/01/2024) Aprova a ...

10/01/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 1: Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 1, de 9 de janeiro de 2024 (DOU de 10/01/2024) Preço médio ponderado ao ...

10/01/2024 Federal legislacao

Lei nº 18.801: Dispõe sobre mudanças na tratativa sobre debêntures de infraestrutura, ...

Lei nº 14.801, de 9 de janeiro de 2024 (DOU de 10/01/2024) Dispõe sobre as debêntures de ...

10/01/2024 Federal legislacao

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