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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

GM SC nº 6.076: PIS/COFINS – Incidência sobre indenização por dano patrimonial

Solução de Consulta Disit nº 6.076, de 11 de novembro de 2024 Assunto: Contribuição para o ...

14/11/2024 Federal legislacao

IN RFB n° 2.234: Altera Instruções Normativas que tratam do RERCT e DABIM

Instrução Normativa RFB nº 2.234, de 11 de novembro de 2024 (DOU de 12/11/2024) Altera a ...

12/11/2024 Federal legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 26: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 26, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOU de 08.11.2024) Preço médio ponderado ao ...

08/11/2024 Federal legislacao

ADE RFB nº 008: IPI - Adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ...

Ato Declaratório Executivo RFB n° 008, de 5 de novembro de 2024 (DOU de 07.11.2024) Dispõe ...

07/11/2024 Federal legislacao

IN BCB nº 541: Altera a IN BCB nº 431, que define as rubricas contábeis do grupo resultado

Instrução Normativa BCB nº 541, de 5 de novembro de 2024 (DOU de 07/11/2024) Altera a ...

07/11/2024 Federal legislacao

IN BCB nº 542: Altera a IN BCB nº 432, que define as rubricas contábeis do grupo resultado ...

Instrução Normativa BCB nº 542, de 5 de novembro de 2024 (DOU de 07/11/2024) Altera a ...

07/11/2024 Federal legislacao

IN BCB n° 543: Altera a IN BCB nº 433, que define as rubricas contábeis do grupo compensação ...

Instrução Normativa BCB nº 543, de 5 de novembro de 2024 (DOU de 07/11/2024) Altera a ...

07/11/2024 Federal legislacao

IN BCB n° 537: Altera a IN BCB nº 426, que define as rubricas contábeis do grupo ativo

Instrução Normativa BCB nº 537, de 5 de novembro de 2024 (DOU de 07/11/2024) Altera a ...

07/11/2024 Federal legislacao

IN BCB nº 538: Altera IN BCB nº 428, que define as rubricas contábeis do grupo Compensação Ativa

Instrução Normativa BCB nº 538, de 5 de novembro de 2024 (DOU de 07/11/2024) Altera a ...

07/11/2024 Federal legislacao

IN RFB n° 2.233: Atualização dos procedimentos da taxa de câmbio alternativa

Instrução Normativa RFB nº 2.233, de 5 de novembro de 2024 (DOU de 07/11/2024) Altera a ...

07/11/2024 Federal legislacao

Resolução CG ICP-BRASIL nº 211: Dispõe sobre os novos tipos de certificados digitais

Resolução CG ICP-BRASIL nº 211, de 31 de outubro de 2024 (DOU de 04/11/2024) Dispõe sobre os ...

04/11/2024 Federal legislacao

Edital PGDAU nº 6: PGFN divulga novo edital de transação por adesão

Edital PGDAU nº 6, de 1º de novembro de 2024 (DOU de 04/11/2024) Torna públicas propostas da ...

04/11/2024 Federal legislacao

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